Título: Falta coordenação do Estado, dizem especialistas
Autor: Manechini, Guilherme
Fonte: Valor Econômico, 19/07/2007, Especial, p. A11

A falta de coordenação e de planejamento estratégico por parte do Estado está deixando o arranjo de rotas da aviação comercial brasileira ao sabor dos interesses das empresas do setor e levando à concentração dos vôos nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Brasília, simplesmente pelo critério da demanda. Este é, em resumo, o diagnóstico de um grupo de especialistas ouvidos pelo Valor sobre a concentração de vôos em Congonhas e os riscos que isto representa para a segurança dos usuários, como ficou evidente com o desastre do vôo JJ 3054 da TAM.

"A desregulamentação do setor foi feita de forma atabalhoada, levando a um efeito adverso, a concentração em duas empresas que buscam maximizar seus lucros, uma vez que os clientes não têm opção", analisa Élton Fernandes, professor da Coppe-UFRJ. O resultado, segundo ele, é a concentração dos vôos em São Paulo e em Brasília, onde estão os maiores fluxos de passageiros.

"O órgão regulador (a Anac) precisa intervir. O mercado brasileiro não tem densidade para ser assim", argumenta. Segundo ele, Congonhas jamais poderia ter passageiros em conexão. Fernandes defendeu a criação de um fundo para a criação de subsídios cruzados, de modo que as linhas mais rentáveis subsidiem as de menor movimento, permitindo maior número de vôos diretos entre as grandes cidades.

Miguel Dau, gestor judicial da Nordeste (antiga Varig), diz que deveria ter havido um melhor planejamento por parte do governo na transição para a abertura do setor de transporte aéreo no Brasil. "O país não se preparou ao longo das últimas duas décadas para essa abertura", diz Dau. Segundo ele, há divisão de responsabilidades entre o Comando da Aeronáutica, a Infraero, Anac e o Ministério da Defesa, o que é ruim para o sistema.

"Transporte aéreo não pode ser tratado como tentativa e erro", diz Dau. Nos Estados Unidos, a responsabilidade por todo o sistema de transporte aéreo é do Federal Aviation Administration (FAA), enquanto no Brasil há quatro autoridades falando sobre o mesmo tema, compara Dau. Ele entende que a definição de política de transporte aéreo no Brasil cabe ao Conselho de Aviação Civil (Conac), órgão colegiado de assessoramento do presidente da República, com a Anac exercendo as funções de fiscalização e regulamentação.

Para Vladimir Silva, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Estratégicos e de Políticas Públicas em Transporte Aéreo, o natural esforço de maximização do uso das aeronaves por parte das empresas deveria ser balanceado pela atuação do órgão regulador. "A Anac deveria estar atuando no esforço para espalhar o tráfego. Só que a ótica vigente é a da empresa aérea", pondera. Desse ponto de vista, Silva considera normal que essas empresas busquem concentrar os vôos nos aeroportos de maior demanda e também onde há maior concorrência na oferta de produtos e serviços às aéreas.