Título: Questões técnicas determinaram recuo em PPPs de rodovias, dizem especialistas
Autor: Maia, Samantha
Fonte: Valor Econômico, 18/07/2007, Brasil, p. A2

As empresas concessionárias de rodovia foram as mais fortes incentivadoras para que o governo federal repensasse seu projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para recuperação das BR-116 e BR-324. Segundo especialistas, no entanto, a decisão do governo pela concessão comum não foi política e sim resultado de um estudo mais detalhado do assunto.

Durante todo o processo de consulta pública, as concessionárias, representadas pela ABCR, marcaram sua posição contrária à modelagem apresentada inicialmente pelo governo. Dessa forma, segundo o presidente da entidade, Moacyr Duarte, a mudança de planos do governo não foi surpresa para o setor. "Para nós era óbvio que os trechos estudados não precisariam ser PPPs. Desde o início mostramos ao governo que havia problemas na modelagem proposta", diz ele. Entre os pontos que deveriam ser revistos, segundo a entidade, estavam a localização das praças de pedágio, a tarifação dos caminhões, o tempo de concessão e a inclusão de trechos próximos a áreas urbanas.

Segundo a ABCR, as praças de pedágio devem ser colocadas próximas de grandes cidades, como Salvador, para atingir um fluxo mais intenso. Enquanto o maior multiplicador do valor mínimo da tarifa era de 5,2 para um veículo de nove eixos, o critério de equivalência entre automóveis e eixos deveria ser mantido como já funciona nas demais rodovias concedidas no país. Com mudanças dessa ordem, a ABCR defendeu junto ao governo que a elevação das receitas arrecadadas viabilizaria a concessão comum.

Apesar da decisão do governo ter ido ao encontro da vontade das concessionárias, Maurício Endo, diretor de projetos de PPP da consultoria KPMG, diz que o estudo técnico foi determinante. "As circunstâncias levaram o governo a ter que reavaliar o projeto", diz. Endo avalia que não há problemas em um projeto previsto na carteira de PPPs caminhar para uma concessão comum. O entrave está em o governo trabalhar focado em projetos específicos. "O governo precisa se envolver em vários estudos simultâneos até para indicar aos investidores que eles podem se preparar", diz Endo. Para Rubens Teixeira Alves, consultor do escritório Albino Advogados Associados, precisa haver clareza de que as PPPs só vão interessar às empresas em trechos rodoviários de baixo fluxo. Em caso contrário, a concessão comum continuará a ser a opção. "É melhor para a empresa ter certeza da arrecadação do negócio do que depender de uma complementação do governo", explica.

A notícia, no entanto, não agradou ao setor de transporte. "Há duas más notícias. Primeiro é que cada rediscussão do projeto significa mais atrasos, e segundo é que a tarifa a ser apresentada será mais cara do que poderia ser se o governo estivesse disposto a arcar com parte do custo", diz Geraldo Vianna, presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).

O critério diferenciado de cobrança das tarifas para caminhões havia agradado os transportadores, que viram uma forma do assunto entrar em debate. "Enquanto na Itália um caminhão de três eixos paga 20% a mais que um automóvel, no Brasil a cobrança é de 300%", diz Vianna. Segundo ele, a entidade espera que essa questão não seja modificada na nova modelagem a ser pensada pelo governo.

Segundo o presidente da ABCR, no entanto, a mudança apresentada inicialmente na tarifação dos veículos de carga significava subsídio do governo e já havia indicações da União de que é possível manter as tarifas no mesmo patamar previsto na PPP, mesmo sem haver contraprestação do governo. "O governo já indicava a possibilidade do licitante não pedir contraprestação", diz Duarte.