Título: Veto à liberdade de operar com moeda estrangeira é o que mais preocupa entidade
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 24/07/2007, Brasil, p. A6

Defensores da retomada das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), como os membros da Associação Brasileira das Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), foram surpreendidos por vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no projeto de lei aprovado pelo Senado. Segundo o presidente da entidade, Helson Braga, o veto ao parágrafo que garante liberdade cambial para as empresas instaladas nas zonas é o que mais preocupa.

"Isso distorce fundamentalmente o projeto, é preocupante" , afirmou Braga. Segundo ele, o acordo negociado entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os senadores, liderados pelo ex-presidente Jose Sarney, não previa veto na questão. Para Braga, a liberdade cambial - instrumento que permite às empresas operarem no pais em moeda estrangeira, eliminando o risco cambial - é um dos principais atrativos para as multinacionais investirem milhões de dólares em ZPEs. "Para sermos competitivos, é preciso oferecer os mesmos mecanismos que as ZPEs de outros países oferecem", argumenta. ZPEs de outros países, como as da China, adotam a liberdade cambial.

Apesar dos vetos, o presidente da Abrazpe diz que faz uma leitura positiva do processo. "Positiva, mas cautelosa", declarou. O economista acredita que o governo não deixará de honrar o compromisso assumido com os senadores para discutir com o Senado os termos da medida provisória que regulamentará a lei das ZPEs.

"O Lula já se comprometeu com vários governadores, existe uma expectativa grande nos Estados, não creio que ele queira uma lei inócua, que não funciona", comentou. "Não passa pela cabeça de ninguém que o governo não vá rever o que e preciso na medida provisória."

Criadas pelo então presidente Jose Sarney, as ZPEs em 17 Estados não saíram do papel por quase duas décadas. Quatro Estados - Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins - chegaram a construir toda a infra-estrutura para receber indústrias exportadoras, mas as instalações não tiveram uso, porque a Receita Federal não designou funcionários.

Embora as Zonas de Processamento de Exportações nunca tenham operado, a Abrazpe manteve a luta pela pela preservação do mecanismo no Brasil. Segundo Braga, a associação foi custeada durante todos esses anos por um grupo de intelectuais e membros da iniciativa privada, que nunca deixaram de acreditar no projeto. A mobilização no Congresso Nacional ganhou fôlego novo com a adesão de parlamentares, como o então deputado federal Delfim Netto, um dos principais articuladores das zonas de processamento de exportação junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.