Título: ANP cobra dívida de R$ 1,3 bi da Petrobras
Autor: Schüffner, Cláudia e Vilella, Janaina
Fonte: Valor Econômico, 24/07/2007, Brasil, p. A7
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou que a Petrobras pague ao Tesouro Nacional, em 30 dias, R$ 1,3 bilhão referente à Participação Especial (PE) devida sobre a produção do campo gigante de Marlim, na Bacia de Campos. A ANP entendeu que existem pagamentos devidos e não realizados no período de 1998 a 2002, atendendo a pedido do governo do Estado do Rio. A esse valor serão acrescidos multa, juros e correção monetária retroativos a 1998, data em que a Lei do Petróleo foi promulgada, e que ainda estão sendo calculados pela ANP. A Petrobras informou que vai recorrer.
O diretor da ANP, Victor Martins, explicou que a cobrança está sendo feita devido a "irregularidades e inconsistências" nas deduções de custos financeiros lançados como custos operacionais (dedutíveis por lei) no cálculo da PE. Segundo Martins, a Petrobras deduziu indevidamente a remuneração de empresas consorciadas. O Valor apurou que, além de Marlim, estão sendo investigados pagamentos de PE no campo de Barracuda, na bacia de Campos.
A Participação Especial é um imposto que incide sobre a produção de petróleo e gás em campos gigantes em terra ou mar, cobrada adicionalmente aos "royalties". Martins atribuiu à complexidade da estrutura financeira criada pela Petrobras para financiar a produção de campos gigantes - por meio de "project finances" - a demora da agência de perceber e investigar erros nos pagamentos. A estatal fez sociedades de propósito específico e captou recursos no mercado para financiar a produção de cinco projetos: Marlim, Barracuda, Albacora, EVM e Cabiúnas. O diretor frisou, contudo, que não viu "má-fé".
"A Petrobras usou um mecanismo de engenharia financeira extremamente complexo e que a agência, até por ser um mecanismo novo, demorou a entender a forma como andava", disse. Segundo Martins, os valores parecem altos, mas significam o pagamento de US$ 1 adicional sobre cada barril de petróleo produzido em Marlim. Também admitiu falta de recursos da agência. "Há uma dificuldade tremenda em calcular o que pode e o que não pode ser deduzido desse cálculo. Como a lei era recente e a ANP não tinha pessoal suficientemente preparado à época, houve essa falha que está agora sendo corrigida."
A ANP começou a revisar os pagamentos em 2005, quando foi criado grupo de trabalho para para analisar a PE incidente sobre o campo de Marlim a partir de 2002. Concluiu que a Petrobras deveria pagar um adicional de R$ 399 milhões, referentes a deduções indevidas entre 2002 e 2005, determinação que foi acatada pela estatal.
Ao assumir o governo do Estado, o governador Sérgio Cabral Filho encaminhou pedido à agência, questionando o fato de o cálculo ter sido feito a partir de 2002 e pedindo que retroagisse a 1998, quando foi instituída a Lei do Petróleo. A ANP concluiu então que a estatal devia mais R$ 1,3 bilhão ao Tesouro, que repassa os recursos.
A Petrobras disse ontem que "sempre se pauta pela estrita observância da lei e regulamentação" e que "a reversão da decisão da ANP em relação aos períodos já quitados não encontra respaldo jurídico, ferindo princípios constitucionais e impondo a esta companhia a busca da proteção de seus direitos, a bem da manutenção das boas práticas de gestão empresarial, na defesa dos interesses dos seus acionistas". Do total cobrado, o governo do Rio receberá 40%, cerca de R$ 520 milhões do total. Os municípios receberão 10%. O Ministério de Minas e Energia ficará com 40% e o Ministério do Meio Ambiente com os 10% restantes.
A ANP informou ontem que a 9 Rodada de Licitações, com foco em petróleo, será realizada dias 27 e 28 de novembro, quando serão leiloados 313 blocos de nove bacias. O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, disse também que pretende leiloar cerca de 230 blocos que sobraram da 8 Rodada.
A rodada de 2006, com foco no gás, foi suspensa em novembro devido a duas decisões judiciais, uma delas derrubada sexta-feira pela ministra Ellen Gracie, presidente do STF. Nelson Narciso, diretor da ANP, admitiu que duas rodadas próximas podem afetar a competitividade das ofertas, mas acha que a situação do Brasil é favorável devido à existência de óleo leve próximo ao mercado consumidor e fora de zonas de conflito.