Título: Cade avalia tarifa de importação de chapas
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 25/07/2007, Empresas, p. B9

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve pedir, hoje, ao Ministério do Desenvolvimento a redução das tarifas de importação de chapas de alumínio. O produto é utilizado para a fabricação de latas e tem um único produtor no país, a Novelis.

Hoje, o Cade julgará a compra da Novelis pela indiana Hindalco. A expectativa é que o negócio seja aprovado por se tratar de mera transferência de controle da empresa. Por outro lado, o órgão antitruste analisará se a redução nas tarifas de importação de chapas de alumínio - fixadas, hoje, em 12% - pode aumentar a competição no setor. Com tarifa de importação menor, as empresas que compram chapas terão mais incentivos para adquirir o produto do exterior e maior poder de barganha com a Novelis.

A redução das tarifas de chapas de alumínio foi sugerida ao Cade pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. Em parecer concluído em junho passado, a secretária Mariana Tavares de Araújo recomenda ao Cade, num primeiro momento, a aprovação da compra da Novelis pelos indianos. "A operação não será capaz de gerar quaisquer efeitos negativos que possibilitem o exercício unilateral e coordenado do poder de mercado", diz o parecer. E, num segundo momento, a SDE sugere a redução das tarifas. "Não obstante considerar-se que este não é o foro adequado para se decidir pela redução das alíquotas, sugere-se ao Cade solicitar à Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento a análise da redução da tarifa externa comum incidente sobre as chapas de alumínio", conclui.

Antes de concluir o parecer, a SDE ouviu as empresas que compram chapas de alumínio. Representadas pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas (Abralatas), as empresas não se opuseram à compra da Novelis pela Hindalco. Mas, reclamaram da tarifa de importação. "Não vemos problema na troca de proprietário da Novelis, mas é preciso que as autoridades vejam as características de monopólio deste mercado", afirmou o diretor-executivo da Abralatas, Renault de Freitas Castro. Ele se referiu ao fato de existir apenas uma produtora de chapas no Brasil.

Para Renault, a tarifa atual é uma super-proteção que, se cair, equilibra as relações entre a fabricante de chapas e as empresas que adquirem este produto para, depois, transformá-lo e vender latas à indústria de bebidas. Segundo a Abralatas, a chapa de alumínio representa 70% dos custos de produção de latas. As latas estão, hoje, em terceiro lugar na preferência das indústrias de bebidas. Representam 16,7% do mercado contra 34,3% das garrafas de vidro e 48,9% do PET, segundo a AC Nielsen.

A AmBev lidera as compras de latas, com 50% das aquisições. A Coca-Cola vem em segundo lugar, com 20%. A Femsa/Kaiser faz 10% das aquisições de latas e a Schincariol tem 7%. Os outros compradores somados possuem 13%.

Há três meses, o Cade decidiu pela redução das tarifas de importação num mercado em que existe uma única fabricante de um produto. Em abril passado, o conselho recomendou ao Ministério do Desenvolvimento a redução da tarifa de importação de cimento branco - produto utilizado para fins arquitetônicos e estéticos pela indústria da construção civil.

Na ocasião, o conselho julgou um contrato de fornecimento do produto entre a Votorantim e a Camargo Corrêa. O negócio transformou a Camargo Corrêa na única fornecedora de cimento branco no país. O Cade concluiu que a redução da tarifa de importação - fixada em 4% - poderia aumentar a competição no mercado interno. A decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros.