Título: TCU decide realizar três auditorias no setor aéreo
Autor: Safatle, Claudia
Fonte: Valor Econômico, 26/07/2007, Brasil, p. A4

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, ontem, a realização de três auditorias para investigar a ineficiência do setor aéreo brasileiro. Elas serão feitas no controle do tráfego aéreo, no sistema de radares dos Cindactas e nos procedimentos da Infraero para arrecadação de tarifas e repasse do dinheiro.

Durante a sessão, ministros do TCU fizeram duras queixas à inépcia do governo para lidar com a crise no setor. O ministro Augusto Nardes afirmou que o tribunal recomendou, há oito meses, o fim do contingenciamento de verbas à aviação, mas o governo não deu resposta a essa determinação. "O Poder Público tem se mostrado inepto para tomar ações", criticou Nardes. "Recentemente, estive com o ministro do Planejamento (Paulo Bernardo). Ele nos recebeu muito bem, mas as medidas (para resolver a crise) foram tímidas."

No relatório concluído em dezembro passado, o TCU apontou o contingenciamento de verbas como a causa principal da crise aérea no país. Nas contas do tribunal, o governo cortou R$ 522 milhões da aviação nos últimos três anos. O valor representa a diferença entre o que foi pedido pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) - órgão vinculado ao Comando da Aeronáutica, responsável pelo controle dos Cindactas - e o que foi repassado pelo governo no período.

Outro problema foi o estado dos equipamentos de controle de tráfego aéreo que, segundo o TCU, estavam defasados em pelo menos dez anos. Quanto aos repasses da Infraero, o TCU verificou que muito pouco do que é arrecadado com tarifas é destinado ao sistema de controle de vôos. A Infraero arrecada R$ 3 bilhões por ano com tarifas e gasta R$ 2 bilhões. Outros R$ 700 milhões são repassados para a Aeronáutica e R$ 231 milhões para o Tesouro.