Título: TCU libera concessão de 7 trechos de rodovias
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 26/07/2007, Brasil, p. A5

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou, ontem, os editais para concessão de sete trechos de rodovias federais à iniciativa privada. A decisão deve acelerar o andamento das obras. Os editais deverão ser publicados em breve e as empresas poderão disputar a concessão dos sete trechos.

Ao todo, serão mais de 2,5 mil quilômetros. As obras serão realizadas nas rodovias BR-153 (entre Minas Gerais e São Paulo), BR-116 (entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul), BR-393 (na divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro), BR-101 (entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo), BR-381 (entre Belo Horizonte e São Paulo) e nas BRs 116, 376 e 101 (entre Curitiba e Florianópolis).

O TCU recomendou ainda à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma redução na taxa de retorno das empresas que forem operar os trechos licitados. A taxa, que antes estava fixada em 18%, deve cair para 8,95% ao ano.

Essa queda representará uma economia para os usuários das estradas que costumam pagar altos pedágios. Segundo cálculos do tribunal, essa redução atingirá R$ 19,6 bilhões nos próximos 25 anos. Será um custo menor nos pedágios e, por outro lado, menos dinheiro às empresas que vencerem as licitações para administrar as rodovias.

O ministro Augusto Nardes admitiu que o tribunal optou por evitar paralisações nas obras e que, se houver qualquer irregularidade, fará intervenções imediatas nas concessões.

"Liberamos ao máximo as rodovias para que o governo possa tomar atitudes quanto à situação precária das nossas estradas", disse Nardes. "Em vez de solicitar a paralisação, determinamos que continuem as obras e se houver irregularidades atuaremos imediatamente. Isso é para que não aconteça o caos nas estradas, como está ocorrendo com a aviação."

Nardes é relator do processo em que o Tribunal de Contas da União analisa o modelo de licitação proposto pela ANTT para a realização de obras nesses sete trechos. Ele disse que o tribunal já havia liberado os editais no ano passado, mas como o governo mudou o desenho do edital, por isso, o processo teve de voltar a julgamento.

Nardes esclareceu também que, apesar de a decisão do TCU ser obrigatória à liberação dos editais, as suas sugestões à forma de licitação não são vinculativas. "São sugestões que nós demos, e não obrigações", afirmou o ministro. "Se a ANTT quiser, ela pode deixar o texto como está", concluiu.