Título: Congresso prevê alterar projeto que regula atuação das agências
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 26/07/2007, Política, p. A8

A crise do setor aéreo e as duras críticas à atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderão levar o Congresso Nacional a alterar a legislação das agências reguladoras de forma a permitir a demissão de diretores, que hoje possuem mandatos para exercer suas funções. Pelo menos duas propostas a serem apresentadas quando terminar o recesso parlamentar, em agosto, deverão ser feitas para alterar a regulamentação do setor.

Uma das propostas, a ser elaborada pelo vice-presidente da CPI do Apagão Aéreo da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai prever a possível demissão dos diretores das agências reguladoras pelo presidente da República ou pelo Congresso. "Não é possível que a Câmara e o Senado tenham o poder de derrubar o presidente da República e não possam destituir um diretor de agência", afirma o pemedebista.

Cunha apresentará a proposta sob a forma de emenda ao Projeto de Lei nº 3.337/2004, em tramitação na Câmara. O texto, originado no governo, modifica a legislação das agências reguladores e está pronto para ser votado no plenário da Câmara. O relator é o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Procurado pelo Valor, Picciani adiantou que seu relatório já prevê a possível destituição de diretores das agências, ainda que de forma menos automática do que a proposta feita por Eduardo Cunha. "Nosso texto diz que as agências terão de prestar contas ao Congresso Nacional. E, se houver irregularidades por parte da diretoria, poderá haver uma medida disciplinar, inclusive com a destituição do cargo", explicou Picciani.

Uma possível demissão de diretores da Anac pelo presidente da República - como é feito com ministros e dirigentes de autarquias federais - é refutada por Picciani. "Isso seria mais complicado. É contra a autonomia das agências, ao seu princípio básico", afirmou. O pemedebista diz que o caminho a ser seguido pelo país é inspirado no modelo americano. "Nos Estados Unidos, o presidente indica os diretores e o Congresso pode tirá-los. Há um equilíbrio entre os poderes", informou.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) anunciou também que apresentará proposta para mudar a legislação das agências. Pelo texto a ser elaborado pelo parlamentar, os diretores das agências sofrerão uma espécie de "recall" no meio de seus mandatos. "Eles seriam chamados ao Congresso para novas sabatinas e prestação de contas. E os parlamentares poderiam não aprovar a continuidade dos mandatos", explicou o deputado.

Ontem, durante reunião da CPI do Apagão Aéreo da Câmara, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) apresentou requerimento pedindo que a Comissão determine a abertura, pelo Ministério da Defesa, de procedimento administrativo contra a direção da Anac.

No entendimento do tucano, a CPI tem esse poder e caberia ao novo novo ministro da pasta, Nelson Jobim, acatar a determinação. "Com a abertura do procedimento administrativo, o presidente Lula poderia, cautelarmente, afastar os diretores", disse Fruet. A tese, no entanto, é inédita. "Isso nunca foi feito. É uma interpretação nossa. Vamos ver se a CPI concorda", afirmou. O tema poderá ser discutido, hoje, em nova reunião da CPI.