Título: Fortalecendo o acompanhamento do FMI
Autor: Rato, Rodrigo de
Fonte: Valor Econômico, 26/07/2007, Opinião, p. A13

Na atual economia globalizada, as políticas econômicas e financeiras de um país podem reverberar muito além das suas fronteiras. Sejam elas o alastramento da inflação ou o impacto da desvalorização da moeda a meio mundo de distância, as forças econômicas globais podem ter um impacto direto sobre o modo de vida de cada pessoa. Nestas circunstâncias, a cooperação internacional é essencial para assegurar estabilidade e crescimento e para evitar crises desagregadoras.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) fornece uma das ferramentas mais importantes. Por muitos anos, o FMI tem engajado os seus países membros num processo conhecido como "acompanhamento", no qual a instituição monitora, analisa e consulta as política econômicas de cada país - tanto políticas cambiais quanto políticas internas relevantes. Essas verificações regulares ajudam a identificar vulnerabilidades potenciais e a manter a estabilidade econômica. Os cada vez mais complexos desafios políticos da economia globalizada, porém, demandam uma nova abordagem nesse processo.

Em junho, o Conselho Executivo do FMI fez exatamente isso, chegando a um amplo consenso sobre a atualização do monitoramento, para torná-lo mais centrado e eficaz. Esta é uma das mais importantes reformas realizadas no trabalho do Fundo nos 30 anos que se passaram desde a elaboração do processo de acompanhamento. Na verdade, ela integra uma iniciativa de reforma muito mais abrangente que visa fortalecer o FMI e terá implicações que se estenderão para muito além da sala do conselho.

A nova reforma traz três mudanças críticas. Primeiro, ela afirma que o acompanhamento deve se concentrar naquilo que importa para a estabilidade e oferece uma orientação detalhada nesta área. A recomendação do FMI não deve abarcar assuntos demais. Segundo, existe agora uma clara recomendação aos países membros do Fundo sobre como estes devem administrar as suas políticas cambiais, e sobre o que é aceitável para a comunidade internacional.

Por último, a reforma estabelece claramente pela primeira vez o que se espera do acompanhamento e, portanto, deverá promover a imparcialidade e o tratamento isento de cada país. Em outras palavras, o Fundo deve se assegurar de que trata todos os países da mesma forma, o que inclui apresentar mensagens políticas claras e algumas vezes difíceis e compartilhar as suas opiniões com a comunidade internacional.

-------------------------------------------------------------------------------- Fundo deve se assegurar de que trata todos os países da mesma forma, o que inclui compartilhar mensagens políticas claras com a comunidade internacional --------------------------------------------------------------------------------

A nova abordagem em relação às políticas cambiais representa um dos avanços mais significativos. Pelos Artigos da Carta de Constituição do FMI, pede-se que os membros colaborem para promover um sistema estável de taxas de câmbio e que evitem manipulá-las visando obter vantagens comerciais desleais. A orientação anterior nesta área era limitada, concentrando-se inteiramente na manipulação e em evitar a volatilidade de curto prazo.

Esta orientação permanece, mas o que queríamos dizer com o termo manipulação está mais claro agora. Também abordamos as políticas que causaram danos mais graves ao sistema nos anos passados, incluindo a ancoragem cambial supervalorizada ou subavaliada por motivos internos.

Esta mudança acontece num momento crucial para a economia mundial. Países estão experimentando crescimento robusto, a inflação está baixa e a ameaça de crise recuou consideravelmente. Poucos países precisam tomar emprestado do FMI - uma tendência extremamente positiva.

O acompanhamento aprimorado, porém, é essencial para garantir que a economia global se mantenha em equilíbrio. Ao esclarecer o que o acompanhamento acarreta, a nova decisão deverá ajudar o FMI e seus membros a se identificarem com o papel do Fundo, a auxiliar os envolvidos no acompanhamento a executarem o seu trabalho de forma apropriada, e a tornar o Fundo mais responsável e transparente no cumprimento desta responsabilidade de importância crítica. Esta reforma representa uma vitória do multilateralismo, que demonstra domínio de como o acompanhamento do Fundo será fortalecido e a disposição dos membros de cumprir as suas responsabilidades no processo. É claro, é extremamente importante que a reforma receba um apoio bem amplo dos países industrializados, das economias emergentes e dos países em desenvolvimento.

A comunidade internacional necessita de um ambiente no qual possa debater os temas econômicos mais sensíveis, incluindo, mas certamente não se limitando, a temas cambiais. O FMI oferece este foro. Ao mesmo tempo, o Fundo pode fornecer a experiência técnica imparcial que permite aos governos definir políticas que assegurem estabilidade econômica continuada. O objetivo é apoiar políticas que sejam benéficas para cada país membro - mas também para outros países - por meio do diálogo e da persuasão. Esta é a verdadeira essência da cooperação internacional.

Rodrigo de Rato é diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional. © Project Syndicate/Europe´s World, 2007. www.project-syndicate.org