Título: Petrobras pode brigar com ANP na justiça por cobrança de royalties
Autor: Schüffner, Cláudia
Fonte: Valor Econômico, 27/07/2007, Brasil, p. A2

Os valores a serem pagos a título de Participação Especial nos campos gigantes da Petrobras pode levar a estatal e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) aos tribunais no próximo mês. Até hoje, uma subsidiária da Petrobras, a Gaspetro, entrou em disputa com a agência. Agora, a Petrobras estuda recorrer à própria Agência Nacional do Petróleo (ANP) ou à Justiça para não pagar diferenças de R$ 1,3 bilhão que a agência entende serem devidos por supostos erros na contabilização de gastos computados no cálculo da Participação Especial (PE) sobre a produção de petróleo no campo de Marlim entre 1998 e 2002.

Com mais gastos deduzidos no cálculo, a companhia pagou menos impostos do que a ANP entende agora que eram devidos. A agência deu um prazo de 30 dias - contados a partir do dia 19 de julho - para a estatal pagar a diferença, que não inclui multas e juros. Informou ainda que vai aguardar o fim do prazo para se pronunciar novamente.

A Petrobras foi mais enfática. Se disse surpreendida com a nova cobrança - foi avisada no dia 18 de julho - já que ao pagar os R$ 399 milhões em 2006 considerou que o passado estava resolvido e os próximos cálculos da PE de Marlim levariam em conta os novos parâmetros de dedutibilidade.

A cobrança de valores complementares na semana passada, pela ANP, se refere a diferenças de cálculo da PE encontradas no período de 1998 a 2005. A Petrobras alega que sempre se baseou em atos da própria agência reguladora ao calcular as deduções e o valor devido.

O diretor-financeiro, Almir Barbassa, explicou que antes de quitar os R$ 399 milhões cobrados no ano passado a Petrobras tinha dois caminhos: pagar ou recorrer à Justiça. "Podíamos insistir na posição inicial, já que o projeto foi desenvolvido fundamentado em uma resposta da ANP sobre a questão, ou aceitar, a partir dali, uma mudança dos critérios de cálculo. Decidimos quitar e encerrar a questão, dando por encerrado o assunto no ano passado", disse. Mas na sexta-feira a ANP voltou atrás e anulou a decisão que havia tomado, estabelecendo novos parâmetros para cálculo do imposto.

Ao anunciar a multa, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, disse que a decisão de retroagir a cobrança até 1998 atende a pedido do secretário de Fazenda do Rio e ex-secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy. Ele protocolou na ANP pedido para reabertura do procedimento de fiscalização no campo.