Título: Justiça cria força-tarefa para fiscalizar companhias
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 27/07/2007, Brasil, p. A4

O ministro da Justiça, Tarso Genro, concluiu que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está sendo ineficiente na tarefa de auxiliar os passageiros. Por isso, ele decidiu criar uma força-tarefa para investigar a atuação das companhias aéreas na crise do setor. As empresas poderão ser multadas em até R$ 3 milhões, caso seja constatado que não estão acomodando os passageiros vítimas de atrasos superiores a quatro horas e de cancelamentos de vôos. O pior para as empresas será a divulgação de que não estão cumprindo os códigos Aeronáutico e de Defesa do Consumidor.

Genro criticou duramente as empresas em conversa com o Valor. Segundo ele, as companhias sabem que devem atender aos passageiros após quatro horas de atraso. Após este período, o passageiro tem direito a acomodação, hospedagem, transporte e alimentação, mas esses direitos têm sido desrespeitados. "Não é admissível que as companhias não tenham se preparado para atender aos consumidores com serviços de telefonia e acomodação", afirmou Genro. "É público e notório que, no mínimo, os passageiros não estão sendo bem informados."

A força-tarefa começou ontem com a fiscalização sobre uma companhia nos aeroportos de Guarulhos e Brasília. Essa empresa - cujo nome não foi revelado pelo Ministério da Justiça, pois ainda não foi instaurado processo formal contra ela - teve 16 atrasos e dois cancelamentos em Guarulhos entre os dias 20 e 27 deste mês. No mesmo período, cancelou outros 27 vôos e registrou 19 atrasos em Brasília.

O Ministério da Justiça informou que oito empresas estão sendo investigadas: TAM, Gol, Varig, BRA, Ocean Air, Pantanal, Total e Passaredo. "A nossa expectativa é que está medida pressione as empresas a prestarem informações", afirmou a secretária de Direito Econômico (SDE), Mariana Tavares de Araújo.

As investigações nos aeroportos serão feitas pela SDE, com a ajuda dos Procons, e pela Polícia Federal. Mariana admitiu que as medidas tomadas até aqui pela Anac não foram suficientes para responder às queixas dos consumidores. Ela explicou que a agência reguladora toma medidas estruturais a médio e longo prazo e que, se tivessem efeitos práticos no setor, os problemas com os passageiros não estariam acontecendo. "O ministro Tarso Genro, no que diz respeito à defesa do consumidor entendeu que as medidas tomadas até aqui (pela Anac) foram insuficientes e decidiu ser mais enérgico", disse a secretária.