Título: Entre os aliados, resistência à proposta é capitaneada pelo PT
Autor: Agostine, Cristiane e Maia, Samantha
Fonte: Valor Econômico, 27/07/2007, Política, p. A10

O Conselho Político, que reúne os partidos da base aliada do governo, debaterá, na próxima semana, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Coordenação Polícia, Walfrido Mares Guia, a proposta de abertura do capital da Infraero. A maior resistência à medida, decidida pelo Palácio do Planalto, está justamente no PT, o partido do presidente. No PMDB, a maioria dos setores é simpática à proposta.

"Isso já vem sendo discutido há algum tempo no governo. É uma boa saída, não só para a construção de aeroportos mas também para investimentos em toda a infra-estrutura aeroportuária", disse o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). "Talvez essa abertura possibilite ao país um maior poder de investimento nesse setor."

A opinião, ressalta o líder do PMDB, é pessoal. O tema ainda não foi discutido no âmbito da bancada do partido. O Valor apurou, no entanto, que há uma ligeira maioria dentro da legenda, na Câmara, favorável à abertura de capital da Infraero, medida que precisa ser aprovada pelo Congresso antes de entrar em vigor.

A iniciativa, informaram consultores da Câmara e especialistas ouvidos pelo Valor, poderia se tornar viável com o envio, pelo governo, de um projeto de lei ordinária ao Congresso. Para poder ter o capital aberto, a estatal terá de ser transformada em empresa de economia mista.

O texto da proposta não precisa determinar, exatamente, que porcentagem de ações da Infraero seria negociada no mercado. Bastaria determinar o mínimo de papéis a permanecer nas mãos da União, de forma a assegurar o controle acionário ao governo - 51%, por exemplo. O volume de ações a serem negociadas dependerá de decisões estratégicas de governo.

Com a nomeação do pemedebista Nelson Jobim para o Ministério da Defesa, o partido deverá comandar o debate do tema no Congresso. "Vamos debater o tema na reunião do Conselho Político, na próxima semana. Quem vai conduzir essa abertura será o ministro Jobim. É cedo para falar em relatoria e coisas do tipo", disse Eduardo Alves.

A idéia do governo é tratar do tema nos próximos seis meses. Pelos cálculos do Palácio do Planalto, a abertura de 20% a 25% do capital da Infraero poderá resultar na captação de R$ 2 bilhões para a estatal. Os recursos serão somados aos R$ 5 bilhões de investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o período de 2007-2010.

A dificuldade do governo é convencer seu principal aliado - o PT. Na CPI do Apagão Aéreo da Câmara, por exemplo, os dois mais importantes representantes da legenda são contrários à proposta. "Abertura de capital me parece inadequado. Prefiro que sigamos o caminho das parcerias público-privadas para conseguirmos mais recursos", afirmou o relator da Comissão, deputado Marco Maia (PT-RS). Ele revelou que, dos 67 aeroportos brasileiros, apenas 30 são lucrativos. "Uma empresa com abertura de capital teria de visar ao lucro. E ela não teria como sustentar os aeroportos deficitários. A Infraero não deve ter como meta dar lucro, mas desenvolver de forma igualitária a infra-estrutura do setor", afirmou.

O pensamento é o mesmo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), integrante da CPI. "Aviação civil é um setor estratégico e, em nosso entendimento, deve estar centralizado nas mãos do governo", diz o petista. A questão, no entanto, ainda não foi deliberada pela legenda. O tema será discutido assim que a questão chegar ao Congresso Nacional.

Na oposição, o tema é menos polêmico. O DEM tem proposta fechada para repassar a administração dos aeroportos à iniciativa privada. Em texto elaborado pelo partido, fruto de um seminário realizado em junho, a sigla propõe a divisão dos aeroportos brasileiros em três grandes grupos (encabeçados por São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília).

Os grupos seriam repassados para a iniciativa privada sob a forma de concessão. Haveria uma divisão equilibrada, para que um mesmo bloco comportasse aeroportos rentáveis e deficitários. "Achamos que, quando um setor pode ser administrado melhor pelo setor privado, o governo deve abrir mão. É o caso dos aeroportos", disse o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).