Título: Reação nos Estados leva governo a trocar piso nacional por bolsa
Autor: Lyra, Paulo de Tarso e Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 27/07/2007, Política, p. A12

O Ministério da Justiça vai criar a Bolsa-Formação, para aumentar os salários de policiais militares, bombeiros, agentes penitenciários e peritos criminais e estimular o seu aperfeiçoamento profissional. O novo modelo substituirá a proposta de criação de um piso salarial nacional para a categoria, contida no Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci).

Pela nova proposta, à qual o Valor teve acesso, em vez de simplesmente elevar o salário dos policiais em todo o país, os profissionais de segurança que ganham menos de R$ 1,4 mil por mês receberão bolsas de estudo, financiadas com recursos orçamentários da União. Como contrapartida, eles terão que se matricular em cursos oferecidos ou aprovados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Além da opção pelas bolsas de estudo, o governo optou por reduzir o futuro piso salarial, que começará ser implementado em 2011, para R$ 1,3 mil. A primeira proposta, apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 9 de julho, estipulava um piso de R$ 1,624 mil. A União repassaria os valores, gradualmente, até complementar 100% em cinco anos. A partir de então, os recursos da União decresceriam até que os Estados tivessem condições, após dez anos de vigência do Pronasci, de pagar integralmente o piso salarial.

Coube ao próprio presidente pedir cautela e novas contas, temendo que o valor fosse alto demais para ser bancado pelos Estados mais pobres. De acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, a nova fórmula, que ainda será submetida ao Ministério do Planejamento e ao presidente Lula, representa um gasto de R$ 500 milhões por ano para o Tesouro Nacional. A vantagem deste modelo é que alivia a situação dos Estados.

Genro concordou que diversos governadores e secretários de segurança públicas estaduais temiam um efeito cascata nos salários das corporações. "Agora, não. Os profissionais de baixa renda receberão bolsas de estudos, que não serão incorporadas aos vencimentos. Não será preciso conceder reajustes salariais, com efeito dominó, para todos os oficiais e comandantes", justificou Genro. "Além disso", destacou o ministro da Justiça, "estará sendo estimulada a formação educacional e cultural dos profissionais."

Para tornar-se um bolsista, haverá dois caminhos. O primeiro é os profissionais de segurança se matricularem em pelo menos um curso de aperfeiçoamento a cada doze meses, normalmente à distância ou nos diversos telecentros espalhados pelo país, em várias áreas - por exemplo: Direitos Humanos e Cidadania; Seres Humanos; preservação do local de crime e violência; combate à lavagem de dinheiro, dentre outros.

Feito isso, os bolsistas receberão uma bolsa de estudo, de no mínimo R$ 300, que durará pelo período de 12 meses contados a partir da efetivação da matrícula. Exemplo: um soldado da Polícia Militar matricula-se, em novembro de 2008, para um curso com duração de três meses. Ele receberá a bolsa até novembro de 2009. A partir daí, se quiser manter o benefício, terá que matricular-se em um novo curso.

Outro mecanismo mais restrito será o profissional matricular-se em um curso de especialização, com equivalente à pós-graduação em segurança pública, em uma das 22 universidades conveniadas à Senasp - até o fim do ano que vem, a Senasp espera contar com 80 universidades conveniadas. Os cursos têm duração de um ano e darão direito a uma bolsa pelo período de cinco anos. "Devemos premiar o profissional que, a despeito da rotina estafante, se dispõe a fazer um curso de especialização com duração de 12 meses, geralmente à noite", justificou o diretor do Senasp, Ricardo Balestreri.

Pelos cálculos do Ministério da Justiça, os profissionais que adotarem esse caminho - a estimativa é o contingente englobar 270 mil profissionais de todo o país - poderão ter um incremento de até 40% em seus vencimentos. Nem todos os profissionais terão direito às bolsas de estudo. Há dois pré-requisitos: além da remuneração abaixo dos R$ 1,4 mil, eles não poderão ter cometido infração administrativa grave ou possuir condenação penal nos últimos cinco anos.

O anteprojeto de lei com a proposta será apresentado ao presidente Lula na próxima quarta-feira. Por isso, o anúncio oficial do Pronasci (Programa Nacional de Segurança e Cidadania) foi adiado. A tramitação legislativa será facilitada pelo novo modelo: como não será preciso instituir um fundo específico, o piso será definido por projeto de lei e não por emenda constitucional.