Título: Comissões de monitoramento ajudam a amenizar atritos entre Brasil e parceiros
Autor: Leo, Sergio
Fonte: Valor Econômico, 30/07/2007, Especial, p. A16

Criadas no auge da crise comercial entre Brasil e Argentina, as comissões de monitoramento bilateral de comércio entre o Brasil e seus parceiros no continente conseguiram amenizar os atritos em setores tão distintos quanto o têxtil, o vinícola e o de fabricantes de aerossóis e atraem outros países interessados em aprofundar as relações com o Brasil. A criação de uma comissão de monitoramento Brasil-México é um dos principais pontos incluídos pelos mexicanos na agenda da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país, na próxima semana.

"Pensávamos que talvez não fosse necessária uma comissão de monitoramento com o México, mas eles foram os primeiros a sugerir a idéia", revela o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, que coordena as delegações brasileiras nas reuniões das comissões. A comissão, explica Ivan, é uma maneira de contornar eventuais atritos comerciais que possam surgir com o esforço que os governos brasileiros e mexicano pretendem fazer para duplicar a balança comercial bilateral, de pouco mais de US$ 5 bilhões para US$ 10 bilhões anuais, até 2010.

Na semana passada, o Paraguai pôde comemorar um resultado das reuniões da comissão que mantém com o Brasil: a Receita Federal, em atendimento a uma antiga queixa paraguaia, informou o envio de um projeto de lei ao Congresso para eliminar a cobrança, sobre caminhoneiros paraguaios, de Imposto de Renda (não cobrado de caminhoneiros brasileiros) nos fretes para o Brasil. Comemoração limitada, já que o Paraguai esperava uma medida provisória, para acabar sem mais demora com a discriminação, contrária às regras da união aduaneira.

A medida da Receita, ainda que não atenda integralmente aos pedidos dos paraguaios, é um dos resultados das comissões de monitoramento bilateral, que, apesar das frustrações, são elogiadas pelo governo do Paraguai. No caso do Chile, permitiu esclarecer importadores brasileiros sobre como obter as vantagens tarifárias concedidas aos chilenos (e que vinham sendo negadas por ignorância dos importadores, que estavam preenchendo as guias eletrônicas de importação sem indicar os benefícios a que têm direito).

O Brasil, por meio dessas comissões, contornou uma disputa de mercado entre produtores de aerossóis do Brasil e da Argentina, acabou com importações de vinho argentino de baixa qualidade e obteve também compromisso dos argentinos de corrigir o tratamento alfandegário para os tecidos denim, que prejudicava produtores brasileiros em relação a fornecedores de outros países.

Além das comissões com a Argentina, Chile e Paraguai, o Brasil tem esse instrumento de negociação com o Uruguai, a Bolívia, o Equador e o Peru. Essas comissões são formadas por representantes de todos os órgãos públicos com influência no comércio exterior, como o BNDES e as agências de fiscalização sanitária. Com a maioria dos países andinos, que exportam pouco ao Brasil, elas têm funcionado principalmente com orientações para cumprimento de requisitos técnicos e entrada no mercado brasileiro.

Com as reuniões, o governo brasileiro obtém informações sobre as expectativas dos parceiros com quem o Brasil mantém grandes e constantes superávits comerciais - que podem transformar-se em foco de conflitos se não aumentar a demanda no mercado brasileiro para importações desses países. Os bolivianos, por exemplo, procuram parceiros para investimentos complementares na indústria têxtil, os equatorianos se ressentem do baixo volume de importações por parte do Brasil e sondam possibilidades de financiamento a vendas do país para o Brasil.

As comissões registram, até agora, apenas um caso explícito de fracasso: não foram suficientes para impedir que a Argentina abrisse uma disputa contra o Brasil na Organização Mundial de Comércio, contra as barreiras brasileiras à vendas de resinas PET, matéria-prima para garrafas de refrigerantes.

Uma das medidas que contribuíram para estreitar as relações entre governos levanta críticas, porém, dos empresários. Os fabricantes de eletroeletrônicos não aceitam a decisão da Receita Federal de criar um sistema simplificado de tributação para os sacoleiros que compram mercadorias no Paraguai. "Essa medida vai facilitar o contrabando e é o único pesadelo que temos, nesse momento", diz Maria Teresa Bustamante, coordenadora de comércio exterior da Eletros, que representa o setor de eletroeletrônicos brasileiro.

"Talvez a comissão não resolva bem problemas como esse, do Paraguai, mas tem sido um excelente fórum para reduzir conflitos", ressalva ela. A Eletros tem aproveitado a comissão com o Chile para defender a abertura do mercado chileno aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, atualmente excluídos do acordo de livre comércio do país com o Mercosul. (SL)