Título: Supercandidato
Autor: Sabadini, Tatiana
Fonte: Correio Braziliense, 08/01/2011, Mundo, p. 22

Hugo Chávez assume poderes extraordinários para governar sem a oposição, de olho na conquista do terceiro mandato em 2012 Em 2011, a Venezuela terá um presidente capaz de decretar leis sem a aprovação da Assembleia Nacional. Depois da aprovação da Lei Habilitante, o Executivo terá liberdade para legislar como bem entender. Dotado de superpoderes, Hugo Chávez tenta tornar-se um super-herói, pronto para enfrentar os inimigos rumo a mais uma reeleição em 2012. Um terceiro mandato para o mandatário, que está no poder desde o fim de 1998, é considerado quase certo, por agora: a oposição não tem candidato à altura do desafio. Além disso, o socialismo bolivariano do presidente supercandidato continua empolgando uma parcela considerável dos venezuelanos.

Chávez vai legislar por decreto nos próximos 18 meses. E a nova arma chega em momento oportuno. A popularidade do presidente é de pouco mais de 50%, e o governo precisa encontrar o equilíbrio no meio de uma onda que traz inflação alta, em especial nos preços dos alimentos, insatisfação dos mais ricos e escassez de insumos para a indústria. De acordo com os especialistas entrevistados pelo Correio, polêmicas, problemas internos e radicalismo à parte, as chances de vitória chavista em 2012 são grandes.

Um dos grandes trunfos do presidente é não ter um adversário direto. A oposição é dispersa e não apresenta um projeto forte para o país. Por isso, os descontentes estão divididos. ¿A população venezuelana tem a tendência de se polarizar-se em momentos de votação. A oposição está muito dispersa e não tem uma liderança forte. Resultado: isso amplia a possibilidade de o presidente ser reeleito. Uma derrota vai depender muito da capacidade da oposição de se unir e gerar um projeto único para o país, coisa que parece difícil de acontecer¿, afirma Nicmer Evans, professor de teoria política e planejamento da Universidade Central da Venezuela (UCV).

Nas últimas eleições legislativas, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) teve 48% dos votos ¿ o pior resultado do chavismo em 12 anos no poder. ¿Mas não deixa de ser uma disputa vitoriosa. Chávez, depois de mais de uma década no comando, ainda é um dos poucos líderes políticos na América Latina que demonstram capacidade de manter uma margem de popularidade. E isso não é fácil¿, afirma Evans.

O presidente é o grande favorito porque não há espaço para novas lideranças, de acordo com Virgílio Arraes, professor do Departamento de Relações Internacionais de Universidade de Brasília (UnB). ¿Quando a oposição esteve no poder, não teve um governo marcante. A população mais pobre opta pelo presidente porque a situação econômica tem sido melhor, de fato, e houve um balanço do ponto de vista social. Os opositores não conseguem ter um programa, apenas se contrapõem a Chávez¿, analisa.

Para José Vicente Carrasquero, professor de ciência política da Universidade Simón Bolivar, um terceiro mandato depende de uma melhora considerável do governo e da qualidade de vida dos venezuelanos. ¿As pesquisas de opinião mostram que a imagem do presidente está se deteriorando. Uma vitória nas urnas será possível na medida que ele consiga melhorar a percepção dos venezuelanos sobre a resolução dos problemas econômicos e sociais¿, comenta o cientista político venezuelano.

Processo revolucionário Para o sociólogo George Ciccariello-Maher, professor da Universidade da Califórnia em Berkeley e autor do livro We created him: a people¿s history of the Bolivarian Revolution (em tradução livre, ¿Nós o criamos: história popular da revolução bolivariana¿), é preciso analisar o papel da população no processo de transição para um regime com formas socialistas. ¿Não é só uma questão de Chávez e de suas aspirações pessoais, e sim do que o povo quer. É fundamental reconhecer que a maioria dos movimentos sociais da Venezuela quer um processo revolucionário, e também mais democrático. Eles apoiaram a Lei Habilitante como arma para aprofundar a revolução¿, afirma.

Segundo Ciccariello-Maher, defensor do governo, a vitória de Chávez em 2012 é essencial para o desenvolvimento do país, e a liberdade para o presidente legislar por decreto é um passo para chegar lá.

¿As medidas que Chávez pode tomar com esses poderes vão adiantar o processo revolucionário, por meio de mais desapropriações de terra para os trabalhadores rurais, mais desapropriações de fábricas para os trabalhadores industriais e uma radicalização orientada para a distribuição do poder econômico e político para os mais pobres¿, prevê o sociólogo chavista.

OEA condena Lei Habilitante O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, fez coro ontem com o governo norte-americano e criticou a concessão de poderes extraordinários ao presidente Hugo Chávez, por decisão da própria Assembleia Nacional. ¿O preocupante, no caso, é que os parlamentares limitaram as faculdades do Legislativo por 18 meses. Isso não é um mecanismo válido na democracia¿, advertiu. Insulza defendeu que a nova legislatura da Assembleia, na qual a oposição tem cerca de 40% dos votos. Na véspera, o Departamento de Estado dos EUA havia classificado a Lei Habilitante como antidemocrática.

Emergência é a justificativa O poder de legislar livremente durante um ano e meio é uma oportunidade de ouro para Hugo Chávez em 2011. Pela primeira vez desde que chegou ao poder, em 1998, o presidente venezuelano não tem maioria qualificada na Assembleia Nacional para remendar e emendar a Constituição. A legislação extraordinária foi pedida pelo chefe de Estado para responder à emergência causada pelas chuvas, que deixaram mais de 130 mil desabrigados, mas o pacote inclui a possibilidade de desapropriar terras, assinar importantes tratados internacionais e colocar em prática o plano de distribuição de renda.

A Lei Habilitante deve permitir ao presidente aprofundar seu projeto socializante. Segundo, Nicmer Evans, professor da Universidade Central da Venezuela, a manobra legal já foi usada por outros presidentes. ¿A Assembleia Nacional não perde suas faculdades. Essa é uma ferramenta política, disfarçada como uma legislação feita para atender os desabrigados, mas destinada a aprofundar o processo revolucionário no ano de 2011, que será complexo, já que se espera uma reativação das ações desestabilizadoras por parte da oposição da mais extrema direita¿, afirma o especialista.

Para o cientista político José Vicente Carrasquero, da Univeridade Simón Bolívar, será a chance de Chávez colocar em prática um plano mais radical. ¿A Lei Habilitante representa um desafio para os venezuelanos que acreditam que ela fecha os espaços democráticos. Isso pode gerar um estado de desorganização social e de protestos cada vez mais frequentes, para atrapalhar a capacidade do governo de manter a ordem. Por outro lado, ela pode facilitar a implantação de um regime autoritário, como estabelecido de forma apelativa na Constituição de 1999¿, afirma o especialista.

Segundo Carrasquero, se a lei for usada para tentar contornar problemas econômicos e favorecer a todas as classes sociais, haverá uma melhora na concepção do povo em relação ao governo. ¿O rendimento da gestão do presidente Chávez é bastante magro. Ele tem poucas habilidades democráticas para negociar soluções com a oposição. E a lei habilitante busca manter seu status quo. Para seguir governando sem maiores contratempos, ele precisa melhorar sua imagem¿, explica o cientista político venezuelano.

Os superpoderes O texto da Lei Habilitante não é muito específico. Nos três artigos e nove parágrafos, são definidas áreas nas quais o chefe de Estado vai poder legislar livremente. Além de poder reponder à emergência causada pelas chuvas que atingiram o país nos últimos meses de 2010, o presidente terá liberdade para legislar sobre os seguintes temas:

» Economia Pode baixar leis para distribuir a riqueza e diminuir a desigualdade econômica, causada, segundo o texto, por uma combinação de ¿especulação, usura, acúmulo de capital, monopólios, oligopólios e latifúndios¿.

» Cooperação internacional O Executivo pode fixar normas para fortalecer a integração da América Latina e assinar tratados e acordos bilaterais ou multilaterais ¿de interesse do país¿.

» Propriedade urbana e rural Será permitido ao presidente estabelecer uma ¿forma adequada do uso social¿ de terras urbanas e rurais, o que dá margem para reforma agrária e a desapropriações.

» Infraestrutura, transporte e serviços públicos Opresidente pode criar ou reformar leis que regulem a atuação de órgãos públicos e de entidades privadas na realização de obras (públicas ou privadas) e mudar as regras para as telecomunicações e a tecnologia de informação.

» Segurança e defesa Chávez tem carta branca para reformar a estrutura militar, garantir atenção para as fronteira e legislar sobre ¿tudo que diga respeito a armas, sua regulação e sua supervisão¿.

» Habitação Em nome da emergência vivida pelos desabrigados, o presidente pode baixar leis para facilitar o acesso de famílias a financiamentos públicos e privados para construção, aquisição e reforma de casas e propriedades.