Título: Brasil fecha acordo com a OCDE sobre financiamento na exportação de aviões
Autor: Góes, Francisco
Fonte: Valor Econômico, 31/07/2007, Brasil, p. A2

O acordo global sobre financiamento à exportação de aeronaves civis assinado ontem, no Rio, promete equilibrar as condições de concorrência entre os maiores fabricantes mundiais de aviões de uso comercial. Após três anos de negociações, representantes do governo brasileiro e de um grupo de países ligados à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) concluíram discussões para revisão do "Entendimento Setorial Aeronáutico" - documento de 1986 do qual o Brasil não fazia parte.

Na avaliação de autoridades canadenses e brasileiras, o acordo multilateral fechado no âmbito da OCDE ajuda a pôr fim ao contencioso aberto entre os dois países há dez anos, em 1997, envolvendo o financiamento à exportação de aeronaves das empresas Embraer e Bombardier. "Por quase uma década qualquer conversa entre Brasil e Canadá começava sempre sobre a questão aeronáutica. Agora, a sombra na relação bilateral (acaba) graças às regras do jogo estabelecidas na OCDE", disse Guillermo Rishchynski, embaixador do Canadá no Brasil.

Presente à assinatura do acordo, o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, disse que a negociação do "Entendimento Setorial Aeronáutico" incluiu, pela primeira vez, um país não-membro da organização, o Brasil, terceiro maior produtor mundial de aeronaves comerciais. Gurría afirmou que o acordo ajudará a construir um campo nivelado de jogo para os maiores exportadores mundiais de aeronaves civis.

A medida será possível, segundo ele, graças a protocolos que determinam termos e condições financeiras mais favoráveis que as agências oficiais de crédito à exportação poderão oferecer. O acordo prevê também a possibilidade de adesão de futuros exportadores de aeronaves civis, como China e Rússia, caso decidam somar-se aos atuais signatários. A China aumenta a concorrência na produção de jatos regionais, o que preocupa à Embraer, diz o vice-presidente de relações externas da fabricante brasileira, Henrique Rzezinski.

O executivo integra um grupo de trabalho do setor privado que assessorou os governos nas negociações do acordo. Integram o grupo Airbus, Boeing, Embraer e Bombardier, além de fabricantes de turbinas, companhias de leasing e bancos. "Pelo acordo, as condições financeiras não representam mais variável de decisão na compra do equipamento e passam a ser previsíveis e iguais para todos. Os aspectos importantes nas concorrências passam a ser qualidade, preço e prazo de entrega", diz Rzezinski.

O subsecretário de assuntos econômicos do Itamaraty, ministro Roberto Azevedo, disse que o acordo irá diminuir o custo dos Tesouros nacionais no apoio às exportações de aeronaves. No caso do Brasil, o Tesouro irá gastar menos e o país terá condições de competição mais equitativas com outros concorrentes. Outros princípios gerais do acordo são transparência e previsibilidade.

Gurría, secretário-geral da OCDE, reconheceu que o acordo aeronáutico anterior, de 1986, era "uma caixa preta". Participaram do "Entendimento" original Austrália, Canadá, Coréia, Japão, Nova Zelândia, Noruega, Suíça, EUA e Comunidade Européia.

Segundo o Itamaraty, o novo acordo substitui a versão anterior do anexo III, de 1986. O Brasil adere apenas a este anexo e não ao Arranjo sobre Diretrizes para Créditos Oficiais à Exportação ("Consenso"), em vigor desde 1978.

Azevedo afirmou que todos os países terão que fazer mudanças em seus programas de apoio à exportação de aeronaves. "Tem dor para todo mundo. Todos terão que mudar práticas, seja patamar de taxa de juros, prêmios cobrados. Há um grau de insatisfação para todos, o que demonstra tratar-se de um bom acordo."

As condições fixadas no acordo para o apoio oficial às exportações de aeronaves incluem adiantamento mínimo de 15% do preço líquido da exportação pelo comprador. O prazo máximo de pagamento é de 12 anos, no caso de aeronaves de maior porte, e de 15 anos para aviões de menor porte, categoria na qual se enquadram os modelos da Embraer e da Bombardier. A taxa de juros cobrada poderá ser flutuante, caso da libor (taxa interbancária do mercado londrino), ou fixa, baseada em títulos do Tesouro na moeda em que é realizado o financiamento.

Na visão de Azevedo, as taxas de juros cobradas daqui para frente serão mais próximas das praticadas pelo mercado. Pelo acordo, foi estabelecida uma lista de companhias aéreas e suas respectivas classificações de risco ("ratings"). Essa classificação determinará o prêmio de risco cobrado em operações com apoio oficial.