Título: Cunha Lima recorre ao TSE contra cassação
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 01/08/2007, Política, p. A9

Governador: "Recorremos para que o voto de confiança de 1.003.102 paraibanos, expresso de forma legítima, seja mantido" O governador Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, recorreu, na noite de ontem, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que lhe cassou o mandato e determinou o seu imediato afastamento do cargo.

Cunha Lima foi cassado na noite de segunda-feira passada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba. Ele é acusado de distribuir 35 mil cheques, durante as eleições do ano passado, através de um programa social. Os cheques foram entregues pela Fundação de Ação Comunitária (FAC), organização ligada à Secretaria do Desenvolvimento Humano do governo da Paraíba. Durante o julgamento, cinco desembargadores concluíram que o governador, então candidato à reeleição, agiu com abuso de poder econômico e político e apenas um o absolveu.

A ação contra Cunha Lima foi proposta pelo PCB. Se for confirmada a sua saída, o governo da Paraíba será assumido pelo segundo colocado na eleição, o senador José Maranhão (PMDB), conforme determinação do TRE.

O TRE determinou ainda que Cunha Lima seja inelegível por três anos contados da eleição - ou seja, até 2009. E aplicou multa de R$ 100 mil ao governador e ao presidente da FAC, Gilmar Aureliano de Lima.

No recurso, os advogados de Cunha Lima alegaram que o programa assistencial da FAC existia há anos com o objetivo de combater a pobreza no Estado. Eles pediram urgência na concessão de liminar, pois o TRE determinou o imediato afastamento do governador. Com isso, disseram os advogados, pode ocorrer uma "insegurança jurídica" no Estado, com "demissões de funcionários", "aquisições precárias de obras e serviços" e outras conseqüências que poderiam, segundo eles, comprometer a "normalidade da condução dos negócios públicos". O recurso será analisado no TSE pelo ministro Carlos Ayres Britto.

Em João Pessoa, o governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima (PSDB), deixou claro que pretende iniciar uma batalha judicial para manter o mandato e reverter a decisão do Tribunal Regional da Paraíba (TRE).

Em entrevista coletiva no Palácio da Redenção, sede do governo, disse que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Vamos recorrer ao TSE para que o voto de confiança renovado e manifestado, nas urnas, por 1.003.102 paraibanos, expresso de forma legítima, seja mantido", disse Cunha Lima.

O governador disse que respeita a decisão do TRE da Paraíba, mas não concorda com seu teor. "Não vou atribuir juízo de valor sobre o julgamento, tenho o maior respeito pela Corte, só que cabe recurso contra a decisão", afirmou.

Apesar da decisão do tribunal, o Cunha Lima disse que a agenda do governo será mantida, os pagamentos aos fornecedores e aos servidores serão realizados e garantiu que as ações sociais continuarão. "Tudo transcorrerá sem obstáculos", comentou.

O governador paraibano disse ainda que, durante as investigações policiais feitas depois da acusação de compra de voto, a denúncia não foi comprovada pela Polícia Federal. "A investigação feita por compra de votos foi alvo de apreciação e não houve em apuração feita pela Polícia Federal qualquer apontamento nesse sentido. Vamos decidir isso em segunda instância e sigo reafirmando que não houve, de minha parte, nenhum ilícito".

O julgamento de segunda-feira na justiça eleitoral regional durou mais de sete horas. A votação terminou em cinco votos a um, somente o juiz Renan de Vasconcelos Neves divergiu do voto do relator. (Com agências noticiosas)