Título: Força-tarefa vai investigar irregularidades em aéreas
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 02/08/2007, Especial, p. A14

Uma série de ações tomadas, ontem, na área jurídica, levará à promoção de investigações minuciosas sobre a atuação das companhias aéreas e à aplicação de punições imediatas, caso continuem os problemas de atrasos e cancelamentos de vôos em aeroportos.

As investigações serão promovidas pelo Ministério Público do Trabalho que anunciou, ontem, a criação de força-tarefa que vai apurar a existência jornada de trabalho excessiva, e terceirização de balcões de check-in e denúncias de que pilotos seriam obrigados a pousar em Congonhas.

Punições imediatas podem resultar da criação de Juizados Especiais nos aeroportos. A atuação dos Juizados foi discutida, ontem, pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.

Segundo a procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, existem mais de cem processos contra as companhias aéreas na Justiça do Trabalho, número que aumentou após o acidente com o Airbus da TAM, e que é considerado elevado, se comparado com outros setores da economia.

Ela afirmou que existem denúncias de assédio moral (pressão psicológica sobre funcionários) envolvendo todas as grandes companhias. A procuradora explicou que o assédio moral no setor ocorre especificamente pela obrigação das companhias para que pilotos pousem em Congonhas. Após o acidente da TAM, a Ministério Público recebeu denúncia de pilotos da companhia receosos com as condições das pistas de Congonhas e irá investigar a suposta imposição.

Sandra Lia disse não ter dúvidas que o excesso de jornada de trabalho afeta a segurança nos vôos. "Com os limites físicos esgotados, não tenho dúvidas que a tripulação fica sem condições ideais de prestar os serviços." A procuradora reclamou da excessiva terceirização dos guichês pelas companhias. "Os trabalhadores terceirizados são considerados de segunda categoria numa empresa, e as companhias terceirizam justamente o atendimento aos passageiros."

Segundo o Ministério Público do Trabalho, pelo menos dez empresas serão investigadas: TAM, Gol, Varig, Vasp, Pantanal, Ocean Air, BRA, Nordeste, Rico e Puma. A força-tarefa irá durar 60 dias. Após este prazo, o Ministério Público irá propor medidas de ajustamento de conduta às companhias que, se não aceitarem, estarão sujeitas a multas diárias. Sandra Lia evitou falar em valores. "Devem pesar economicamente às empresas, mas, ao mesmo tempo, pagáveis".

Na próxima quarta-feira, a ministra Ellen Gracie irá se reunir com as empresas aéreas e com representantes de Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio e Brasília para discutir a implantação de Juizados nos aeroportos dessas cidades. A idéia, sugerida pelo presidente da OAB, é permitir que as reclamações de usuários sejam processadas "in loco" nos aeroportos, com reparações imediatas.

Ontem, o TCU suspendeu licitação da Anac para a contratação de serviços de planejamento orçamentário e financeiro. O tribunal aceitou a queixa de uma empresa (Link Data Informática) que foi excluída da licitação.