Título: Secretaria pode coordenar aviação civil
Autor: Vilella, Janaina
Fonte: Valor Econômico, 03/08/2007, Brasil, p. A3

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem que o governo federal estuda a criação de uma secretaria-executiva para o Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) que, na prática, coordenará os trabalhos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Infraero. "Vamos trabalhar no sentido de criar um desenho para uma Secretaria-Executiva de Aviação Civil", disse Jobim, ontem, após participar da edição extraordinária do Fórum Nacional sobre o setor aéreo, coordenado pelo ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso.

A idéia da criação da secretaria foi defendida durante o evento pelo brigadeiro Mauro Gandra, ex-ministro da Aeronáutica e ex-diretor-geral do Departamento de Aviação Civil (DAC), e o brigadeiro Sergio Xavier Ferolla, ex-chefe do Estado Maior da Aeronáutica.

Gandra afirmou que a Anac "dá os primeiros passos, ainda sem as pernas seguras", com problemas que datam de sua criação, como a concentração do poder decisório na mão de um só colegiado. "Eles não podem se dedicar a todo tipo de problema. Existe a necessidade de um agente coordenador", disse o brigadeiro, referindo-se à necessidade de criação da secretaria.

Na avaliação do especialista em segurança e defesa da Unicamp Luís Alexandre Fuccille, a medida pode não surtir efeito. Segundo ele, seria mais interessante repactuar competências e responsabilidades. "A Anac é uma agência esvaziada."

Gandra também defendeu a revisão do marco regulatório do setor e do fim do contingenciamento de recursos. "Não é lógico, e, porque não dizer, ético, o contingenciamento de recursos, seja para a finalidade que for, considerando que tais recursos são provenientes de taxas e tarifas para serviços exclusivos aos usuários que as pagaram", disse o brigadeiro. Fuccille concorda e acrescenta que o governo deveria pensar em planos aeroviários consistentes para o setor e não apenas em projetos como a construção de um terceiro aeroporto em São Paulo.

"Quando Congonhas foi construído na década de 30, era um lugar ermo. A cidade acabou o engolindo. Existe uma falta de políticas públicas de zoneamento e de um plano diretor. É importante levar em consideração este ponto para a construção de um novo aeroporto", afirmou Fuccile, que já fez parte do Ministério da Defesa no primeiro mandato do governo Lula, quando José Viegas e o vice-presidente José Alencar ocuparam a pasta. Para Fuccille, a regulação do setor precisa ser mais efetiva no que diz respeito à fiscalização, à aplicação de multas rigorosas e à defesa do passageiro.

A abertura de capital da Infraero, projeto em estudo pelo governo, também foi alvo de debate entre os participantes do evento, cujo título era "Transformando Crise em Oportunidade: Segurança e Desenvolvimento no Sistema Aéreo - Diagnóstico e Bases para um Plano de Desenvolvimento da Aviação Brasileira".

Na avaliação dos especialistas, a oferta de ações só atrairá interessados se houver um instrumento legal para passar a titularidade dos terrenos dos aeroportos, hoje em propriedade da União, para a estatal, que administra 67 aeroportos no país, transformando a Infraero num negócio atraente.

De acordo com o brigadeiro Adyr da Silva, diretor do núcleo de estudos da aviação civil da Universidade de Brasília (UNB), com a transferência de terrenos, a Infraero teria ativos concretos, despertando a atenção dos investidores privados. Uma alternativa ao modelo, segundo ele, seria a privatização progressiva dos novos aeroportos. Atualmente, 30 aeroportos já são administrados pela iniciativa privada. "É possível encontrar outras maneiras , além de um sistema de monopólio".

Para Fuccille, apenas os grandes aeroportos sairiam beneficiados com a privatização. "O que é filé mignon: Galeão, Santos Dumont, Congonhas, Guarulhos e Viracopos teriam muitos interessados. Agora, os aeroportos da Região Norte, tenho dúvida de que haveria interessados em operá-los", afirmou o professor da Unicamp.