Título: "Em time que está ganhando não se mexe", diz ministério
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 03/08/2007, Brasil, p. A5

O Itamaraty está desconfortável com a iniciativa da Advocacia Geral da União (AGU) de criar uma Procuradoria Internacional para atuar nos processos do tribunal de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Uma fonte do ministério, que preferiu o anonimato, classificou o assunto de "sério" e "preocupante" e afirmou que "em time que está ganhando não se mexe".

Embora a AGU reforce que se trata de um auxílio ao Itamaraty, o anteprojeto de lei não deixa claro de quem será a responsabilidade de coordenação do processo. Fontes do setor privado que tiveram acesso ao documento dizem que o texto dá autonomia à AGU para representar os interesses do Estado brasileiro no exterior, papel que é o mesmo exercido pelo Ministério das Relações Exteriores.

"Com tantos problemas no Brasil para serem resolvidos, ficamos estarrecidos com a iniciativa do governo de modificar algo que está dando certo", afirma o diretor-adjunto de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Cavalcanti. "Os contenciosos são um processo de negociação política e esse papel cabe ao Itamaraty", ressalta.

Nos últimos anos, o Brasil colecionou sucessos nos tribunais da OMC. O país venceu os Estados Unidos no painel do algodão e a União Européia no caso do açúcar. Mais recentemente, ganhou o processo que proíbe a importação de pneus usados, novamente contra os europeus. Segundo fontes que participaram dos litígios, o know-how da diplomacia brasileira nesse assunto é admirado pelos países ricos.

No fim de 2005, o Itamaraty realizou uma licitação e contratou o escritório de advocacia americano Sidley Austin para assessorar o país nos contenciosos da OMC. Fontes ligadas ao assunto comentam que foi esse fato que iniciou a disputa entre Itamaraty e a AGU. Além disso, o setor privado costuma contratar escritórios específicos para cada caso, o que custa caro.

Uma fonte do setor privado disse que a atuação da AGU poderia ajudar o país, pois possibilitaria que setores com menos recursos financeiros pudessem abrir painéis na OMC. Essa fonte ressalta, no entanto, que a AGU não poderia substituir o Itamaraty, pois a via diplomática é imprescindível nesses casos.

Os países optam por diferentes caminhos para atuar na OMC. A Austrália, por exemplo, prepara toda a defesa jurídica dentro do governo. Já os Estados Unidos contratam escritórios privados de excelente know-how.