Título: Aumenta o interesse pelo 'compliance' ambiental
Autor: Carvalho, Luiza de
Fonte: Valor Econômico, 03/08/2007, Legislação & Tributos, p. E2

O número cada vez maior de normas relacionadas ao meio ambiente, a rigidez destas regras e o próprio aumento da procura por produtos ambientalmente responsáveis no mercado têm levado algumas empresas brasileiras a buscar uma postura preventiva em relação a possíveis riscos ambientais. Este comportamento pode ser notado pelo crescimento do número de consultas a escritórios de advocacia e consultorias em relação à adoção de planos de "compliance ambiental" - medidas de adequação das empresas à legislação em vigor para evitar riscos de passivos desnecessários.

"Fizemos mais de 500 auditorias de projeto no ano passado", diz Marcelo Drügg Barreto Viana, sócio da consultoria Delloite, presente na Mostra Sistema Fiesp de Responsabilidade Socioambiental, realizada ontem em São Paulo. Segundo Rodrigo Salles, advogado do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, que também percebe um aumento da procura pelo compliance ambiental, o primeiro passo ao implantar um programa deste tipo é fazer um mapeamento de fluxos dos processos e uma análise dos riscos legais da empresa, de acordo com as atividades exercidas por ela. "Nem sempre é fácil atender à legislação", diz. Ele lembra da necessidade de um projeto de comunicação para inteirar todas as áreas da empresa no cumprimento da responsabilidade legal e da elaboração de um código de conduta.

Para Regina Ribeiro do Valle, sócia do Tozzini Freire Advogados, o compliance se antecipa à consulta de um advogado apenas na hora em que algum direito for descumprido. "Auxiliamos a criação de um código de conduta, estabelecendo padrões éticos a serem seguidos pelos funcionários", diz. A presidente da comissão de responsabilidade social da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Sabrina Rodrigues Santos, afirma que o modelo jurídico das empresas está, em geral, ultrapassado. "As regras e procedimentos já existem na legislação, a missão dos advogados é internalizá-las na empresa", diz.