Título: Executivo já prepara ação contra as agências
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 08/08/2007, Brasil, p. A4

O governo federal quer abandonar o discurso e partir para uma ação efetiva contra as agências reguladoras. Alguns setores do Poder Executivo já começam a consultar juristas - incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU) - e especialistas para descobrir o que fazer com elas. Depois da tragédia do vôo 3054 da TAM, que matou 199 pessoas no dia 17 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula passou a questionar a autonomia das agências, em especial da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

As críticas foram feitas na reunião da coordenação política e no Conselho Político, envolvendo presidentes e líderes da base aliada. Algumas figuras importantes do governo, como o vice presidente José Alencar, apóiam essas medidas. Em conversas reservadas, o vice vem reiterando que algo precisa ser feito "para que as crises atuais e futuras não venham a cair no colo do presidente".

O governo só não sabe exatamente o que fazer. Dentro do Executivo, as opiniões não convergem. Há quem defenda que as agências devam perder completamente a autonomia e passar a responder hierarquicamente aos ministérios, uma fórmula que o Palácio do Planalto defendia no início do governo. No caso da Anac, por exemplo, ela seria atrelada ao Ministério da Defesa. "Se formos olhar no organograma do Executivo, a Anac está em linha com o ministério. Não podemos ter um organograma apenas para enfeitar a parede", defendeu uma fonte do Palácio do Planalto.

Durante a reunião do Conselho Político, o presidente Lula reclamou que os diretores das agências reguladoras não podem ser demitidos e não são obrigados a prestar contas a ninguém. "Não é possível que um presidente da República, eleito, que tem de prestar contas à população, tenha menos poder do que alguém que tem foi indicado para um mandato de cinco anos e não pode ser demitido", reclamou o presidente.

Outro ministro palaciano lembra que os juízes e ministros de tribunais superiores também podem ser afastados de suas funções, caso se comprove que praticaram irregularidades em suas funções. "Presidente, prefeito, governador, juiz, ministro de tribunal. Todo mundo pode perder o cargo, por que um diretor de agência não pode"? questionou o ministro.

Há quem defenda uma ação mais restrita. O ideal seria encontrar um mecanismo para substituir os diretores das agências em casos de improbidade ou incompetência, sem mexer na independência e autonomia dos órgão reguladores.

"As agências não são e nem podem ser empregadas do governo", defendeu um ministro próximo do presidente. Sobre os diretores, na visão desse ministro, eles serviriam para estabelecer uma "ponte" entre o Estado e a sociedade. "O governo indica os nomes, deve ter uma maneira de eles prestarem contas ao Poder Executivo das ações e decisões tomadas", defendeu.

Um outro ministro próximo do presidente confirmou que todo esse debate ainda é bastante embrionário, refletindo, até o momento, opiniões pessoais. A partir da próxima semana, quando o presidente Lula retornar de suas viagens à América do Norte e Central, o assunto poderá entrar efetivamente na pauta de debates do governo. "Eu, por exemplo, acho que essa crise demonstrou que o Estado deveria estar mais presente nas ações das agências, apesar de ainda não ter expressado essa opinião nas reuniões da coordenação política", disse .

Assessores tucanos provocam o Palácio do Planalto, afirmando que, se eles querem demitir os diretores da Anac, poderiam repetir o mesmo processo que usaram para destituir Luis Guilherme Schymura da presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Schymura, que havia sido nomeado ao término da gestão de Fernando Henrique Cardoso, foi demitido por divergências com o Planalto e o então ministro das Comunicações, Miro Teixeira. No foco da polêmica, o reajuste das tarifas de telefonia fixa, corrigidas à época pelo IGP-DI, e que apontavam aumentos entre 20% e 30% no preço dos serviços. "Por que não fazem o mesmo com o Milton Zuanazzi ou a Denise Abreu? Porque eles são companheiros", criticou um tucano.