Título: Supremo determina quebra do sigilo de Renan desde 2000
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 08/08/2007, Política, p. A9

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, ontem, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que abriu inquérito contra Renan em atendimento a pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Será quebrado o sigilo das contas de Renan a partir de 2000, conforme requisitou Antonio Fernando ao STF.

"Examinei e deferi o pedido do procurador-geral da República no sentido da abertura do inquérito e as providências solicitadas por ele", disse Lewandowski, em conversa com jornalistas.

A Receita Federal será notificada para cumprir a decisão do ministro. Lewandowski esclareceu que o Banco Central não terá de ser notificado, pois o procurador-geral pediu informações sobre as declarações de renda de Renan Calheiros e a movimentação bancária do senador com base nos registros da CPMF. Ambas as informações estão na Receita.

Lewandowski também determinou que o Senado terá de enviar ao procurador-geral cópia de todas as representações contra Renan e as documentações envolvendo o senador no Conselho de Ética da Casa. O ministro acredita que o fato de Renan presidir o Senado não será um empecilho ao envio destes documentos, nem uma obstrução às investigações. "Eu não creio nisso, pois as instituições estão funcionando bem e o próprio senador Renan está colaborando com as investigações", disse Lewandowski.

O ministro informou ainda que o inquérito contra Renan irá tramitar no STF sob segredo de Justiça. Por isso, ele não divulgou o despacho em que determinou a abertura de inquérito. O mesmo irá valer para os dados sigilosos de Renan. "Os dados coletados afetam a privacidade e a intimidade do investigado", justificou.

O ministro afirmou que o objetivo é investigar a origem do dinheiro que teria sido utilizado por Renan para pagar pensão para a filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. O Ministério Público Federal suspeita que Renan tenha utilizado recursos da construtora Mendes Júnior, através de lobista, para custear as despesas com a jornalista.

Mas, outras suspeitas contra Renan também poderão ser investigadas neste inquérito, caso o procurador-geral faça novos pedidos, neste sentido, ao STF. O tribunal poderá autorizar o Ministério Público a investigar o suposto uso de notas frias na venda de gado em Alagoas e de "laranjas" na compra de meios de comunicação naquele Estado. O mesmo vale para a denúncia de que Renan teria favorecido a empresa Schincariol em negociações com o INSS. "Se os novos fatos estiverem relacionados com os já em apuração ele (Antonio Fernando) poderá pedir um aditamento", explicou Lewandowski.

O ministro fez questão de ressaltar que o inquérito está numa fase inicial e que não há qualquer comprovação de culpa, mas mera investigação. "Não se está fixando culpa. É apenas um procedimento investigatório."

Segundo Lewandowski, o procurador-geral da República é o dono da ação penal e cabe a ele conduzir as investigações. O Supremo apenas autoriza os pedidos feitos pelo chefe do MP, caso concorde com os seus fundamentos. "Eu não acrescentei nada ao pedido (feito por Antonio Fernando). Apenas deferi o que ele pediu."