Título: Governo estuda reforma para desvincular benefícios assistenciais do mínimo
Autor: Salgado, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 07/08/2007, Política, p. A10

Embora as discussões sobre uma nova reforma da Previdência ainda caminhem a passos lentos, o governo federal mudou de postura e já assume claramente que ela necessária. A mais nova mudança é admitir que os benefícios assistenciais podem ser desvinculados do salário mínimo. Os benefícios da Previdência Social, contudo, permaneceriam atrelados ao piso nacional. "Nossa posição é muito clara. Não tem por que desvincular o salário mínimo do piso previdenciário. Já os benefícios assistenciais são outra coisa", disse ao Valor o ministro Luiz Marinho.

Entre os benefícios assistenciais estão a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o Bolsa Família e parte dos benefícios rurais, já que 85% do valor destes é subsidiado pelo governo federal. Com exceção do Bolsa Família, o reajuste dos demais auxílios está atrelado ao do salário mínimo. Hoje, pelos dados do Ministério, 2,6 milhões de pessoas recebem benefícios da Loas (entre idosos e portadores de necessidades especiais). Em junho, o gasto com o programa chegou a R$ 975 milhões. Os benefícios rurais atingem 7,4 milhões de pessoas e somaram R$ 2,6 bilhões em junho.

Reduzir os desembolsos com esses auxílios seria uma forma de diminuir também o déficit total da Previdência Social, que hoje está em torno de R$ 42 bilhões. Segundo Marinho, no longo prazo, apenas o crescimento da economia brasileira e, conseqüentemente do mercado de trabalho, não será suficiente para tirar a pasta do vermelho. "O déficit só da Previdência é de R$ 4 bilhões e poderá ser zerado até o final de 2008", afirma o ministro. Ele complementa, porém, que esse equilíbrio pode ser segurado por 10 a 15 anos. O aumento da expectativa de vida dos brasileiros, contudo, não permitirá que a Previdência se sustente do jeito que está por um período mais longo, de 20 a 30 anos.

Marinho diz que o governo chegou à conclusão de que é preciso dar sustentabilidade à Previdência Social ao longo do tempo - o que significa, uma nova reforma. "Temos que dizer para nossos netos, para nossos filhos, que ainda não entraram no mercado de trabalho, que quando chegar a hora de eles se aposentaram, terão garantia da cobertura", explica.

Para isso é preciso criar o que Marinho chama de "regras compatíveis". Ele não diz, contudo, quais seriam estas regras. As mudanças em debate giram em torno do tempo de contribuição aliado à idade mínima, com base na expectativa de vida. "Não vamos mudar as regras para os trabalhadores de hoje. Se isto acontecer, será para os trabalhadores futuros", diz. Ele espera que até meados de setembro o Fórum Nacional da Previdência conclua um projeto pra ser enviado ao Congresso Nacional.