Título: Deputados tentam votar fidelidade partidária
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 07/08/2007, Política, p. A10

A Câmara volta a debater hoje a reforma política. Depois de tentar aprovar durante dois meses várias versões das alterações no sistema eleitoral brasileiro sem sucesso, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), colocará o assunto em discussão e votação no plenário. O primeiro ponto a ser votado - com boa possibilidade de aprovação - é o da fidelidade partidária. Neste semestre, serão ainda debatidas as mudanças na Constituição. O fim da reeleição e a possibilidade de adoção do voto distrital serão analisadas.

A reunião de líderes a ser realizada na manhã de hoje deverá decidir qual fidelidade será votada. A tendência é que vá ao plenário a proposta que impede a filiação de políticos que deixarem os mandatos depois das eleições. Só poderia haver mudança de partido no último ano do mandato. "A punição será ficar sem partido. No Congresso, as restrições a deputados sem partido são enormes", afirma o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), um dos principais articuladores da reforma. Depois de votar a fidelidade, os partidos deverão debater outro tema de consenso: a criação de federações de partido. Seria esse o único dispositivo de união das legendas para a disputa de eleições. As coligações estariam proibidas. A diferença é que, na federação, os partidos são obrigados a ficar três anos juntos, pelo menos.

Por fim, voltará ao debate o polêmico financiamento público de campanha. Antes previsto para todos os cargos, com a vedação ao uso de dinheiro privado, agora a proposta só determina que haja financiamento público exclusivo para as candidaturas majoritárias (para presidente da República, governador, prefeito e senador). No caso das eleições proporcionais (deputados federal, estadual e distrital e vereadores), continuaria o financiamento privado, com teto de doação e limite de gastos.

A discussão será dividida em três grandes blocos. No primeiro, a Câmara discutirá a questão da fidelidade, em seguida o calendário eleitoral. Na última etapa, a Câmara deverá analisar proposta do PSDB de adoção do voto distrital misto. A CCJ da Câmara debate nesta semana proposta de emenda à Constituição do deputado Sílvio Torres (PSDB-SP) e, se aprovada, será criada uma comissão especial para analisar a PEC. O debate deverá levar, pelo menos, três meses até chegar ao plenário.