Título: EUA ficaram para trás no corte de IR sobre empresas
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Fonte: Valor Econômico, 07/08/2007, Internacional, p. A13

Passaram-se mais de duas décadas desde que os EUA foram pioneiros no mundo ao promover sua reforma tributária, e o sistema tributário que Ronald Reagan chamou de "velho calhambeque" parece estar precisando de bem mais do que uma nova mão de tinta. Há duas semanas, Hank Paulson, o secretário do Tesouro americano, atacou a parte do sistema mais visivelmente atrasada em relação às melhores práticas no resto do mundo: a taxação sobre empresas.

Num encontro, especialistas em tributação, líderes empresariais e outros pesos pesados, entre eles Alan Greenspan, ex-presidente do Fed (o banco central dos EUA), concordam com Paulson em que os EUA estão "comprometendo a competitividade dos trabalhadores americanos" com altos impostos sobre as empresas. Mas ninguém presente à reunião acredita que o Congresso fará muita coisa a respeito, especialmente tendo em vista sua atual preocupação com um alívio tributário para a classe média e com um aumento da carga tributária sobre os ricos, particularmente os que fizeram fortuna com fundos de investimentos.

O problema da competitividade americana tem sido tema constante do mandato de Paulson, que assumiu há doze meses, após comandar o banco Goldman Sachs. Além da questão dos impostos, ele também se preocupa com os mercados de capitais americanos, que estão com dificuldade para conservar sua fatia do bolo diante da concorrência de centros financeiros como Londres e Hong Kong.

A reforma fiscal do setor privado foi um ponto crucial da blitz de Reagan. Com a Lei de Reforma Tributária de 1986, a base dos impostos sobre a renda das empresas foi alargada, mas a alíquota mais alta foi reduzida em 12 pontos percentuais, de 46% para 34%, sendo esse o maior corte desde que o imposto foi entrou em vigor em 1909. Assim teve início uma tendência de redução da alíquota tributária sobre as empresas que se alastrou por todo o mundo. Mas, embora vários - da Irlanda (com uma alíquota de 13%) à China, que recentemente aprovou uma lei baixando a alíquota para 25% - tenham continuado a reduzir os impostos sobre as empresas, nos EUA as alíquotas subiram um pouquinho, para 35%, em 1993. Se aos impostos federais somarmos os estaduais, termos uma taxa geral de 39%. Esta é a segunda maior na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, que reúne países ricos), onde a alíquota média é 31% (veja gráfico).

Num mundo de companhias multinacionais e mobilidade do capital, os impostos podem fazer diferença considerável sobre onde as empresas se instalam e onde os lucros são contabilizados, embora economistas discordem sobre quanta diferença eles fazem. Fora dos EUA, não é de hoje que os governos temem que a competição entre países para atrair empresas crie pressões para reduções nos impostos corporativos. Os EUA estão agora, tardiamente, começando a concordar com isso.

Se a alíquota tributária plena fosse o único fator relevante, os EUA não seriam um lugar atraente para uma empresa se instalar. Na realidade, a carga tributária não é o único aspecto que as empresas levam em conta. Elas se importam menos com a alíquota oficial e mais com o que efetivamente pagam após levar em conta os diversos abatimentos e isenções oferecidos pelos países. Classificada por essa "alíquota tributária marginal efetiva", a desvantagem dos EUA não é tão grande, apesar de sua alíquota, de 24%, ser bem maior do que a média na OCDE, de 20%.

O grande diferencial entre as alíquotas nominal e a marginal efetiva reflete o grande número de deduções concedidas a empresas em troca de determinadas atividades, como pesquisa e desenvolvimento (P&D). Muitos desses estímulos são infernalmente complicados; eles distorcem as decisões empresariais e inflam os custos do cumprimento das leis tributárias.

O Tesouro está preocupado ainda com outra grande distorção causada pelo sistema tributário no setor privado: o incentivo a endividamento, em vez de captação de capital em bolsa. O capital acionário é sujeito a dupla tributação. Esse capital é inicialmente tributado quando a companhia declara um lucro, e novamente quando este é pago aos acionistas na forma de dividendos ou lucros de capital. O dinheiro pago pela empresa na forma de juros é tributado só uma vez, sobre a renda paga aos investidores que recebem os juros.

As companhias podem esquivar-se dessa dupla tributação, seja estabelecendo-se como parcerias ou se tornando uma "companhia S" - uma criação peculiar da legislação tributária americana que assegura, para empresas com até 100 acionistas, a opção de que os lucros não sejam tributados no nível da companhia. Os lucros de uma "companhia S" são tributados só uma vez, sobre a renda de seus acionistas individuais. O número dessas entidades disparou nos últimos anos, e hoje elas respondem a cerca de metade da receita auferida pelas empresas americanas.

Mas, muitas das maiores empresas americanas, inclusive as de maior mobilidade internacional, não têm condições de se converterem em "companhias S", regidas por regulamentação rigorosa e na quais uma condicionante não desprezível é a limitação a um pequeno número de acionistas. O Congresso está analisando uma lei que deverá exigir das empresas gestoras de fundos de ativos cujas ações sejam negociadas em bolsa que comecem a pagar os impostos regularmente cobrados de empresas - devido à onda de indignação em torno da oferta pública inicial de ações (IPO) da Blackstone em junho, que o gigante fundo estruturou para evitar o imposto sobre empresas. Essa lei poderia, talvez, ser justificada com base no argumento de que instituiria um tratamento mais equânime: as gestoras de fundos ficariam em pé de igualdade com outras empresas negociadas em Bolsa. Mas isso elevaria a abrangência de dupla tributação.

O Congresso também considera a possibilidade de tributar como renda os juros recebidos por sócios em fundos - e não mais como ganhos de capital, que são tributados segundo uma alíquota menor. A idéia tem méritos - de fato, juros auferidos assemelham-se mais a renda do que a lucros com ações. Mas Glenn Hubbard, vice-reitor da Columbia Business School e ex-presidente do Conselho de Assessores Econômicos da Casa Branca, comenta que os sócios de fundos de investimentos, em vista de sua capacidade de pagar contadores especializados, sem dúvida descobririam um modo de evitar o pagamento de impostos mais pesados.

Hubbard acha que os EUA deveriam reduzir agora a carga fiscal sobre o setor privado. Os custos de tais cortes poderiam, em parte, ser cobertos eliminando algumas das atuais isenções. O Tesouro estima que a eliminação de todas isenções em vigor ampliaria a base tributária o suficiente para permitir que a alíquota fosse reduzida para 27% - embora Hubbard mostre-se cético sobre a viabilidade política de uma reforma tão ampla, pois algumas isenções (como créditos tributários em favor de gastos com pesquisas) são muito apreciadas pelas empresas. Em vez disso, ele quer que os EUA ampliam sua arrecadação de outra maneira, possivelmente por meio de impostos sobre o consumo, como na Europa.

Quanto deveria ser reduzido o imposto sobre as empresas? Alan Auerbach, da Universidade da Califórnia, em Berkeley, diz que faria sentido, para os EUA, abraçar práticas mais comparáveis às de outros países. Mas, no atual clima político, até mesmo essa idéia parece absurda. Mas Hubbard diz que as coisas seriam diferentes se os eleitores se dessem conta de quem paga efetivamente os impostos. As evidências, diz ele, sugerem que o ônus do imposto sobre empresas recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores. Por exemplo, um estudo realizado por Kevin Hassett e Aparna Mathur, do American Enterprise Institute, analisando 72 países ao longo de 22 anos, indica que o incremento de 1% nos impostos sobre empresas resulta em uma redução de 0,8% dos salários na indústria de transformação. Outros estudos pintam um quadro similar. Se os trabalhadores entendessem que os impostos sobre as empresas são um ônus sobre eles mesmos, não exigiriam um corte nesses impostos?

Coisas menos prováveis já aconteceram, mesmo no terreno tributário. Como observou o presidente Reagan ao apresentar suas medidas pioneiras, "há três estágios de reação a uma idéia nova, como a de nossa proposta tributária. O primeiro estágio é: 'É uma idéia maluca. Nunca funcionará. Não me faça perder tempo'. O segundo: 'É possível, mas não vale a pena colocá-la em prática'. E finalmente: 'Eu sempre disse que era uma boa idéia'. ". (Tradução de Sergio Blum)