Título: Planejamento reduz para 4% projeção de inflação em proposta de Orçamento
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 10/08/2007, Brasil, p. A2

O Ministério do Planejamento rendeu-se às previsões de mercado e passou a trabalhar, na elaboração do próximo Orçamento anual da União, com projeção de inflação inferior à tomada como referência na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008. Ao elaborar o projeto de LDO, já aprovado pelo Congresso, o ministério adotou como parâmetro de cálculo para estimativas de receitas e despesas o centro da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional para o IPCA, 4,5%. Já nos parâmetros da proposta de Orçamento, a ser encaminhada até o fim de agosto ao Legislativo, a inflação pelo índice está prevista em 4%.

O percentual coincide com a mediana das projeções colhidas pelo BC junto a instituições financeiras e empresas, na pesquisa divulgada segunda-feira. Já a previsão de crescimento real da economia deve continuar em 5%, como constava nos anexos da LDO 2008, informou fonte do ministério.

Por causa do ajuste do parâmetro referente à inflação, que afeta a base de arrecadação de tributos, as previsões de receita do Orçamento poderão vir diferentes das constantes nos quadros da lei que estabelece as suas diretrizes. Não necessariamente, porém, a diferença será a menor, destacou a fonte.

Em tese, com inflação mais baixa, o valor nominal do PIB, estimado na LDO em R$ 2,765 trilhões para 2008, também deve ser menor, o que reduz a base de arrecadação. Esse efeito, porém, deve ser compensado por outros fatores considerados no cálculo. Um deles é o comportamento melhor do que o esperado da arrecadação em 2007, base para as expectativas de crescimento da receita em 2008.

"As cifras serão diferentes das da LDO, mas a ordem de grandeza dos números do Orçamento será semelhante", disse a mesma fonte. Na LDO, a receita primária do orçamento fiscal e da seguridade social (exclui orçamento de investimentos das empresas estatais) está prevista em R$ 657,04 bilhões ou 23,76% do PIB. As despesas primárias, por sua vez, são estimadas em R$ 596,2 bilhões, o que permite superávit próximo a R$ 61 bilhões (2,2% do PIB). Não estão nessa conta de gastos, porém, R$ 13,8 bilhões (0,5% do PIB) a serem destinados ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI), conjunto que não precisa ser considerado como despesa primária para efeitos do cumprimento da meta de superávit.

O governo ainda não conseguiu do Congresso a aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja vigência termina, em princípio, em 2007. Por isso, os cerca de R$ 38 bilhões esperados com o tributo vão constar no projeto de Orçamento como receita de uso condicionado.