Título: Líderes cobram proposta para agências
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 10/08/2007, Política, p. A6

Os líderes da base aliada vão aguardar uma posição mais clara do Planalto sobre propostas de mudanças nas agências reguladoras para orientar as suas bancadas. Todos admitem ser impossível manter o cenário atual, sem a possibilidade de troca de diretores em momentos de crise ou em casos de incompetência. O mecanismo para essa troca é que não está definido. O formato, segundo os líderes, deve ser apontado pelo Executivo. "Acho que nem o governo sabe ao certo o que fazer", reconheceu o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE).

Depois da reunião do Conselho Político, ontem - na qual houve uma análise superficial dos problemas ocorridos na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - líderes aliados chegaram à conclusão que caberá a Nelson Jobim definir o mecanismo que pretende para as agências reguladoras, a partir da situação da Anac. Todos os presentes na reunião saíram impressionados com a visão que o pemedebista tem do setor aéreo. "Ele tem total carta branca do presidente e está trabalhando intensamente nisso", analisou Calheiros.

Renildo acredita que não haverá empenho do Planalto em acelerar a votação do projeto do marco regulatório, que está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara. "Podemos fazer o debate, mas não acredito que haja mobilização para votação da atual proposta". A questão crucial desse debate será o grau de autonomia dos diretores das agências.

O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PE), confirmou que o debate de mudança nas agências não foi travado ontem no Conselho Político. "Vamos nos debruçar sobre esse assunto a partir de quarta-feira, quando será formada uma comissão geral na Câmara para debater a questão. Com certeza, o foco será a Anac".

A comissão foi convocada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Cada partido terá o direito de indicar um especialista para discutir a questão. Chinaglia defende que sejam encontrados mecanismos para avaliar o trabalho da Anac e mensurar seu real poder de fiscalização do setor. "A comissão geral servirá para fomentar o debate na Casa", afirmou um assessor do presidente.

Para Múcio, outro fórum em que certamente o tema será abordado é a coordenação política de governo, que se reúne na terça-feira. Assessores do Planalto não sabem dizer se Nelson Jobim participará ou não da reunião. Como tornou-se um dos homens-forte do governo, há expectativa que ele seja incorporado definitivamente ao "núcleo pensante" do Planalto. "Até o momento, não temos como dizer se ele foi convidado em caráter excepcional para a coordenação na semana passada ou se permanecerá no grupo enquanto a crise for aguda", declarou um assessor palaciano.

Durante o encontro com líderes e presidentes de partido, ontem, o ministro da Defesa reconheceu que houve "uma liberalidade excessiva" na Anac, gerando problemas como a distribuição imprópria de malhas aéreas. Para o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), a Anac "é o grande balcão de negócios do setor aéreo brasileiro".

Outro problema detectado no setor é que as empresas, ao concentrarem seus campos de atuação em aeroportos como Congonhas, acabaram com seus vôos regionais. "As grandes empresas extinguiram esses serviços. E as pequenas, sem condições de acompanhar os novos percursos, acabaram fechando", teria dito o ministro da Defesa, segundo relato dos presentes.

Jobim mostrou ao Conselho Político as providências que tomou e as obras que serão feitas nos aeroportos de Cumbica e Viracopos para compensar o desvio das rotas que passavam por Congonhas. E assegurou que o trinômio sobre o qual apoiará seus trabalhos é: segurança; pontualidade e respeito ao usuário; transparência nas decisões. Na segunda-feira, ele terá a primeira reunião com a diretoria da Anac. Ontem, esteve com o diretor-presidente da agência, Milton Zuanazzi, na inauguração de sua foto na galeria dos ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal.