Título: Planalto intervém para restringir reforma política
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 10/08/2007, Política, p. A7

O conselho político dos partidos da base aliada, reunido na tarde de ontem com o ministro da Coordenação Política, Walfrido Mares Guia, resolveu dar uma nova forma à reforma política. A dificuldade de conciliar interesses completamente distintos levou as mudanças no sistema eleitoral propostas até ontem a uma completa desidratação. A partir da próxima semana, só dois temas serão debatidos: fidelidade partidária e financiamento público de campanha. Os demais assuntos deverão ser descartadas, por ora.

Depois do último fracasso na votação da reforma, quarta-feira, o Palácio do Planalto revolveu intervir. Walfrido pediu aos líderes que dêem prosseguimento à votação para liberar a pauta da Câmara para outras questões. A reforma começa a causar atritos dentro da base aliada e poderá respingar em votações futuras, como a prorrogação da CPMF e da DRU. O PT, por exemplo, se posiciona contra o PR, o PP e o PTB nos debates da reforma.

Com a pressão de Walfrido, a Câmara deverá votar uma reforma bastante esvaziada na próxima semana. E com regras complicadas. O primeiro item a ser votado será a fidelidade partidária. "Vamos definir o tempo mínimo de fidelidade aos parlamentares, a inelegibilidade daqueles que trocarem de legenda e vamos resolver a situação dos que trocaram de partido na atual legislatura", disse o líder do PR, Luciano Castro (RR).

O deputado se refere à interpretação recente dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à legislação corrente. Em questão formulada pelo DEM, a corte definiu que os mandatos eram dos partidos e não dos parlamentares. E quem mudasse de partido teria de perder o mandato. Desde então, vive-se um dilema. DEM, PPS e PSDB, que perderam deputados com a reeleição de Lula, têm ações no Supremo Tribunal Federal (STF) reivindicando a reconquista dos mandatos. Ontem, lhes foi negado pedido de liminar nesta ação.

No texto a ser redigido para a próxima semana, os partidos da base - por pressão de PR, PP e PTB, principalmente - concederão anistia a esse grupo de deputados. O texto ainda está por vir. Mas a última versão já determinava que os deputados poderiam trocar de partido até o dia 30 de setembro. "Vamos dar um prazo e depois fechar a porteira", diz o Luciano Castro. "É uma catástrofe. É a pior versão da reforma política. Uma coisa horrorosa", dispara o relator da reforma política, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), adiantando qual será sua posição.

O segundo e último ponto da reforma a ser votado deverá ser o financiamento público de campanha, obsessão petista. As eleições proporcionais (deputados federal, distrital e estadual e vereadores) terão financiamento exclusivamente privado. Com teto para doações e limite de gastos. A alteração é na eleição dos cargos majoritários (presidente da República, governador, senador e prefeito). Haverá um duplo financiamento. "O candidato vai escolher se prefere receber o financiamento público ou o privado", informa Luciano Castro. Haverá um teto de gastos para qualquer das escolhas. Na reunião do conselho, falou-se até em uma mistura das duas fontes de receita. "Se o teto for de R$ 100 mil, o candidato pode receber R$ 50 mil públicos e R$ 50 mil privados", diz o líder do PR.