Título: Muito esforço para manter a CPMF, um imposto ruim
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Fonte: Valor Econômico, 10/08/2007, Opinião, p. A20

O governo colocou na mesma sacola de negociações com o Congresso a prorrogação da Desvinculação das Receitas Orçamentárias (DRU) e a da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). No caso da CPMF, está perdendo tempo, expondo-se a chantagens, cedendo cargos técnicos para indicações políticas e ainda expondo o país ao risco político de tornar a contribuição, que seria provisória, em um peso fiscal permanente para aqueles que usam o sistema bancário.

A nova chantagem no ar, feita por aliados que pleiteiam mais cargos no governo, é a de fechar com o PSDB um acordo para partilhar a CPMF com Estados e municípios. O ex-PFL, agora Democratas, comprometeu-se a seguir os tucanos na votação no Senado, onde o governo tem uma maioria apertada. Se a CPMF vier irrigar os cofres também dos Estados e municípios, não haverá força política no futuro capaz de derrubar a tributação de 0,38% sobre cheques - uma taxação que supera, por exemplo, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho, que acusou uma inflação de 0,32%, e de junho, quando o índice foi de 0,31%.

Em entrevista na edição de quinta-feira ao Valor , o ministro da Fazenda, Guido Mantega, insiste na aprovação da CPMF e sequer admite negociar uma redução gradual do tributo, afirmando que o governo federal precisa desse dinheiro. O Executivo não abre mão dos R$ 36 bilhões anuais que arrecada com a contribuição nada provisória. O ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, trabalha nas negociações com o Congresso dramatizando a situação fiscal do país - chegou a dizer que abrir mão dessa receita corresponderia a "fechar quase a metade do Esplanada dos Ministérios".

Mantega também fala em "momento apropriado" e em outras hipóteses de redução da carga tributária, e acena com desonerações pontuais - por exemplo, da própria CPMF sobre o recolhimento do INSS. Se esse não for o momento apropriado para começar a reduzir a carga tributária, é difícil imaginar um que seja mais oportuno do que esse. A União embolsou a mais, no primeiro semestre do ano, 11,05% em termos reais, isto é, descontada a inflação. De janeiro a junho, o governo federal arrecadou R$ 34,8 bilhões a mais do que o mesmo período do ano passado - em apenas seis meses obteve a mais quase o que arrecada com o CPMF no ano. A carga tributária cresceu 0,5% no ano, atingindo 33,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Os cofres públicos, tanto o federal como os estaduais, foram beneficiados pelo crescimento econômico. Reportagem do Valor de ontem aponta que os Estados também reforçaram seus caixas e estão numa situação bem mais confortável do que nos anos anteriores - o suficiente para que a renegociação de suas dívidas com a União perdesse o primeiro lugar na lista de urgências das tratativas entre presidente e governadores.

Se existe uma unanimidade no país hoje, é a de que é fundamental e urgente uma redução da carga tributária. O peso tributário é um entrave importante ao crescimento, e o governo está longe de ser o único agente indutor de desenvolvimento. Um crescimento econômico mais significativo, embora ainda tímido, rendeu ao Tesouro arrecadação maior em todos os tributos e contribuições no primeiro semestre. É difícil entender a razão pela qual o governo se dispõe a pagar preço tão alto para manter a CPMF, que é uma tributação ruim, em cascata.

A DRU é importante para a gestão do Orçamento, apesar de estar se eternizando na condição de situação provisória que se renova sempre, em função de um engessamento orçamentário imposto pela Constituição de 1988 e que foi reforçado por medidas posteriores. A DRU permite que o governo federal use 20% das receitas vinculadas no Orçamento para outros fins. Ainda assim, em algum momento será de bom tom que o Congresso rediscuta as vinculações, para que o país deixe de ser governado por gambiarras. Pagar preço tão alto para manter a CPMF, no entanto, não faz muito sentido. O governo deveria considerar a hipótese de negociar com o Congresso no mínimo uma redução gradativa da contribuição, até que ela seja zerada. O que tem caído a mais nos cofres do governo justifica uma generosidade do tipo.