Título: Cade pede abertura para setor de chapas
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 10/08/2007, Empresas, p. B8

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu, ontem, ao Ministério do Desenvolvimento a redução das tarifas de importação de chapas de alumínio dos atuais 12% para zero. O produto é utilizado para a fabricação de latas e conta com um único produtor no país, a Novelis.

O órgão antitruste julgou a compra da Novelis pela companhia indiana Hindalco. Os conselheiros do Cade disseram que há um monopólio no setor de latas, utilizadas pela indústria de bebidas, e defenderam que a tarifa externa comum (TEC) seja reduzida a zero para incentivar as importações e elevar a concorrência no mercado interno.

"Há indícios de poder de monopólio e a redução da TEC pode auxiliar para minimizar este poder", afirmou o relator do processo, conselheiro Paulo Furquim.

Segundo Furquim, a compra da Novelis pela Hindalco é mera transferência de proprietário. Por este motivo, o Cade não teve como se opor ao negócio. "É uma substituição de agente econômico. A Novelis é monopolista. A Hindalco não atua no Brasil e comprou a Novelis", completou o conselheiro do Cade.

Por outro lado, Furquim enfatizou que o Conselho deveria recomendar ao Ministério do Desenvolvimento a adoção de medida para tornar o setor mais competitivo, através do incentivo às importações. Daí, o pedido de redução da tarifa.

Furquim ressaltou que a Novelis é a única produtora de chapa de alumínio no Mercosul. Assim, a redução da tarifa não prejudicaria nenhum país do bloco latino americano. Por outro lado, o conselheiro reconheceu que cabe ao Ministério do Desenvolvimento verificar a questão no âmbito dos processos de negociação do Brasil com outros países. O Cade apenas recomenda.

O conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado afirmou que as chapas de alumínio são um insumo utilizado por outras indústrias, o que reforça o pedido de levar à Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento a redução da TEC no setor. "Em poucas áreas é tão evidente a redução de tarifas quanto neste setor", disse Prado.

A decisão foi compartilhada por outro conselheiro. "Sugiro que no ofício à Camex se acrescente que esta é a ótica da defesa da concorrência", completou o conselheiro Abraham Sicsú.

O diretor-executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas (Abralatas), Renault de Freitas Castro, comemorou a decisão. "O Cade não poderia ter sido mais enfático e claro. Ele reconheceu o monopólio no setor e será difícil a Camex não aceitar (a recomendação pela redução da TEC)", disse Renault, que foi conselheiro do Cade nos anos 90.

A Abralatas não se opôs à compra da Novelis pela Hindalco, mas, reclamou da tarifa de importação para chapas de alumínio. Segundo a Abralatas, a chapa de alumínio representa 70% dos custos de produção da embalagem. As latas estão, hoje, em terceiro lugar na preferência das indústrias de bebidas. Representam 16,7% do mercado contra 34,3% das garrafas de vidro e 48,9% das garrafas PET. Os dados são da AC Nielsen. A AmBev lidera as compras de latas, com 50% das aquisições. A Coca-Cola vem em segundo lugar, com 20%. A Femsa/Kaiser faz 10% das aquisições de latas e a Schincariol tem 7%. Os outros compradores somados possuem 13%.