Título: TRF determina que cervejaria instale medidor
Autor: Zínia Baeta
Fonte: Valor Econômico, 26/01/2005, Legislação & Tributos, p. E1

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região suspendeu os efeitos de uma liminar que liberava a cervejaria Krill de instalar aparelhos para medir a vazão de sua produção. O equipamento deve ser adotado, a partir do dia 21 de janeiro, por todas as cervejarias que produzam mais de cinco milhões de litros da bebida por ano. A obrigatoriedade, idéia que partiu do próprio setor, está prevista em uma medida provisória e na Instrução Normativa nº 265/02 da Receita Federal, tendo por objetivo facilitar a fiscalização do setor pelo fisco. A cervejaria havia obtido a liminar em dezembro de 2004 na Justiça Federal de Campinas sob dois argumentos. Um deles é o de que processo para instalar os aparelhos tem um alto custo para um empreendimento de médio porte como a Krill, de cerca de R$ 300 mil. Um dos advogados que representa a cervejaria no processo, Renato Pereira Pessuto, do escritório Pessuto, Vivan Advogados, afirma que existem apenas de duas a três empresas que fornecem os aparelhos e, como a concorrência é baixa, as fornecedoras colocam os preços que desejam. "Os valores para uma empresa de médio porte são relevantes e devem ser considerados", afirma. Outro argumento apresentado na defesa é que a obrigação de financiar o sistema de fiscalização das cervejarias é uma obrigação da Receita e não do contribuinte. "Não compete à empresa arcar com esta finalidade", diz. O advogado afirma que a empresa vai recorrer da decisão do TRF. O superintendente do Sindicato Nacional da Cerveja (Sindicerv), Marcos Mesquita, afirma que o próprio setor sugeriu à Receita que o sistema de controle de vazão fosse adotado no Brasil. A sugestão foi inspirada na experiência de países europeus em setores como o de álcool e das indústrias químicas. Ele acrescenta que as próprias cervejarias realizaram pesquisas e desenvolveram protótipos de medidores. De acordo com o superintendente, o objetivo é reduzir a sonegação, principalmente das vendas sem nota fiscal. "Isso ajuda a acabar com a concorrência desleal em um setor popular em que o preço é determinante para o volume de vendas", afirma. Uma pesquisa do sindicato realizada em 2002 mostrava que, entre impostos federais e estaduais, R$ 720 milhões por ano deixavam de ser recolhidos aos cofres públicos, somente na produção de cerveja. Martins afirma que o sistema será interligado aos computadores da Receita, que poderá acompanhar on line a vazão de cada fábrica. A adoção do aparelho deverá ocorrer também para a produção de refrigerantes e água. Essas indústrias, porém, ainda terão mais tempo para a implantar o sistema. Martins afirma que a Receita já iniciou o processo de verificação de conformidade dos aparelhos. Todos os medidores serão analisados por técnicos para averiguar se estão de acordo com a normas e exigências previstas. "Esta fase deve ser finalizada até meados de março", afirma.