Título: Minas pretende recuperar MG 50 até junho
Autor: Ivana Moreira
Fonte: Valor Econômico, 21/01/2005, Brasil, p. A4

Minas Gerais espera lançar o edital do primeiro projeto estadual de Parceria Público-Privadas (PPP), para recuperação da rodovia MG 50, até o fim de junho. O Estado foi um dos pioneiros na questão, aprovando sua legislação estadual em dezembro de 2003, mas aguardava a aprovação da lei federal para dar andamento aos projetos. "Sem a legislação federal não tínhamos como avançar porque ela se sobrepõe à estadual e poderia haver pontos de divergência", explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer. Não houve, garante o secretário. Segundo ele, não há necessidade de grandes adequações no texto da lei estadual. Enquanto aguardava pelo marco legal federal, o governo mineiro procurou adiantar o processo, trabalhando na modelagem de cinco projetos prioritários. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) contribuiu com o custeio do trabalho, doando US$ 675 mil ao Estado, a fundo perdido. Segundo Brumer, os recursos do BID estão sendo aplicados no desenvolvimento da governança das PPPs, com a criação de uma unidade gestora para os projetos. "É preciso criar uma cultura de PPP no Estado." Com ajuda de uma consultoria externa, o governo mineiro pretende concluir até o fim do primeiro trimestre a modelagem da parceria para as obras na MG 050. O projeto é considerado um piloto , que poderá ser aproveitado para obras em outros trechos da malha rodoviária estadual. Também até março, Minas quer concluir a modelagem da parceria para construção de seis novos presídios. Além da construção, a iniciativa privada deverá assumir toda a operação das penitenciárias. A construção de um centro administrativo, que reunirá todas as secretarias estaduais, é outro entre os projetos prioritários para o governo mineiro. De acordo com Brumer, o limite de 1% das receitas do Estado para aplicação em PPP poderá se mostrar, na prática, inadequado. "Mas dá para começar e o importante é começar", afirma. No caso de Minas, o limite anual para as parcerias público privadas ficará em R$ 150 milhões. "Considerando-se um prazo de 20 anos nos contratos, são R$ 3,6 bilhões assegurados para o programa mineiro", calcula o secretário. O governo mineiro não revelou os valores envolvidos nos projetos prioritários. Mas, de acordo com Brumer, os recursos assegurados são mais do que suficientes para as obras já em pla nejamento.