Título: Sem a adesão de Serra, Tasso declara guerra à CPMF
Autor: Moreira, Ivana e Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 14/08/2007, Política, p. A11

O PSDB vai defender a redução da alíquota da CPMF para 0,2% e a divisão da receita com os Estados e municípios. "Com certeza, a CPMF não fica como está", afirmou o presidente da legenda, senador Tasso Jereissati. "Ou ela vai ser reduzida pela metade e partilhada com os estados para a saúde ou vai ser eliminada." Os recursos seriam carimbados, para uso exclusivo na Saúde. Segundo Tasso, a posição do partido será única tanto na Câmara quanto no Senado e contará com o apoio dos governadores.

Segundo ele, há condições para derrubar a posição governista no Senado. O presidente do PSDB acredita que o DEM e uma parcela importante do PMDB, do PDT e do PP defenderão a mesma proposta que os tucanos, até pelo apelo de opinião pública. "A carga tributária no país deve crescer mais de um ponto percentual neste ano e não se justifica mais que esse imposto que é injusto socialmente", comentou Tasso, ontem em Belo Horizonte

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso recorreu à atual "abundância" de recursos para também defender a redução da alíquota. Segundo ele, a CPMF foi criada em seu governo porque havia escassez de recursos naquele momento: "Precisávamos de recursos."

Embora Tasso Jereissati tenha informado que a posição sobre a CPMF é unânime dentro do PSDB, o governador de São Paulo, José Serra, preferiu não fazer comentários. Ele disse ontem que ainda não havia conversado com bancada paulista sobre o assunto e que era preciso analisar antes de dizer se é adequada ou não uma redução da alíquota para 0,2%.

O governo federal tenta hoje vencer a primeira batalha para manter a vigência integral da CPMF até 2011. Proposta de emenda à Constituição terá sua constitucionalidade votada às 10h na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator do texto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluiu a partilha, com Estados e municípios, de 29% do valor a ser arrecadado pelo imposto. É tudo o que o Palácio do Planalto não quer e tentará derrubar na CCJ.

A previsão da equipe econômica do governo é de que a CPMF arrecadará, em 2008, R$ 38 bilhões. "Vamos nos manifestar contrariamente à partilha da CPMF. Temos de assumir frente à opinião pública que é necessário fazer uma desoneração, mas não com a CPMF", diz o vice-líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Em 2006, o imposto levou R$ 32,5 bilhões aos cofres do governo. De janeiro a junho deste ano, R$ 17,4 bilhões.

Se for aprovada a partilha da CPMF, dos R$ 38 bilhões a serem arrecadados em 2008, R$ 11 bilhões teriam de ser repassados aos entes federativos. Os Estados ficariam com R$ 8,2 bilhões (75%) e os municípios com R$ 2,8 bilhões (25%).

Fontana lembra que a CPMF está comprometida com gastos essenciais para o governo. Segundo ele, R$ 15,7 bilhões vão para o Sistema Único de Saúde (SUS), R$ 7,5 bilhões financiam o Bolsa Família e R$ 6,5 bilhões abastecem a Previdência.

"Não podemos abrir mão da CPMF. Faremos a desoneração na folha de pagamento dos trabalhadores. Temos a reforma tributária e precisamos esperar os reflexos da nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. São todas formas de desoneração", justifica Fontana.

A CPMF, como determina a legislação atual, seria extinta em 31 de dezembro. A proposta em tramitação na CCJ amplia o prazo até 2011. A comissão analisa sete PECs sobre o tema, uma delas enviada pelo governo. A CCJ tem como função apenas avaliar se ela preenche os pré-requisitos constitucionais para tramitar. Depois de aprovadas pela CCJ, as PECs seguem para uma comissão especial, que terá até 40 sessões para votá-la. Só depois segue vai a plenário. Da Câmara, ainda vai ao Senado.

Desde o envio do texto ao Congresso, a reação é crescente. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo organiza abaixo-assinado contra a prorrogação do imposto que já conta com quase meio milhão de assinaturas. Entre os partidos, o DEM trata da extinção da CPMF como prioridade. Na base aliada, o governo tem enfrentado problemas. Desde a indicação de Eduardo Cunha para a relatoria, o Planalto já atendeu a pressões do partido como a indicação do ex-prefeito do Rio, Luiz Paulo Conde, para Furnas.

Além de recomendar voto contra a partilha, o governo adotará outra estratégia para derrubar o substitutivo apresentado por Cunha. Segundo o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), ex-juiz federal, não poderia haver substitutivo. " Só a comissão especial poderá fazer um substitutivo. Cabe à CCJ dizer apenas se as PECs e são constitucionais ou não", explica.

O ministro da coordenação política, Walfrido dos Mares Guia, reconheceu que algumas bancadas, como a do PMDB, levaram ao Planalto as pressões dos governadores pela partilha. "É do jogo político. Mas nossa negociação com os Estados será feita na reforma tributária. E ninguém é surdo-mudo para achar que em uma negociação o benefício virá apenas de um lado", afirmou.

Além da desoneração na folha, Walfrido citou a possibilidade de incluir a Desvinculação dos Recursos Estaduais (DRE) na negociação. O ministro da Coordenação lembrou ainda que o governo pode discutir os limites de endividamento, negociação já feita com Rio, São Paulo e Minas, mas que ainda não foi formalizada. O coordenador político, contudo, não quis afirmar se essas negociações terão que ser aceleradas para evitar problemas quando a PEC da DRU e da CPMF chegar ao plenário.