Título: Governo vai à Justiça para recuperar áreas usadas pela Vasp em 34 aeroportos
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 15/08/2007, Brasil, p. A2

O governo federal vai ajudar a Infraero e recuperar na Justiça as áreas que pertenciam à Vasp em 34 aeroportos brasileiros. A Advocacia-Geral da União (AGU) irá atuar em 43 ações cujo valor somado ultrapassa R$ 7 milhões. O apoio jurídico da AGU foi decidido em reunião do Conselho Nacional da Aviação Civil (Conac), em 30 de julho passado. Com base na decisão do Conac, a procuradoria da Infraero enviou à AGU a lista das ações contra a Vasp.

No caso da Varig, a Infraero informou à AGU que está em negociações com a companhia para chegar a um acordo, pelo qual seriam devolvidas áreas "subutilizadas por aquela companhia". Por este motivo, a estatal não enviou a lista das ações da Varig.

As áreas nos aeroportos são essenciais às companhias, pois significam maior proximidade com os passageiros e espaço para os serviços de cargas e check in. A falência de algumas empresas levou a situações inusitadas. A Varig, por exemplo, continuou com o melhor terminal de passageiros em Guarulhos, mesmo depois da falência. A empresa tinha apenas 5% do mercado doméstico e contava com terminal melhor do que a TAM e a Gol, que possuíam mais de 80% do mercado. Essa situação só foi resolvida neste ano com a compra da Varig pela Gol.

A Infraero teve dificuldade para retomar os espaços da Transbrasil, porque a empresa pretendia voltar a operar e, com base neste argumento e nos contratos de uso dos espaços que continuavam em vigor, conseguiu liminares na Justiça. Após enfrentar problemas na falência da Transbrasil, a Infraero resolveu ser mais incisiva contra a Vasp e propôs dezenas de ações no Judiciário. Mesmo assim, a estatal ainda não conseguiu retomar boa parte dos espaços da empresa.

A Vasp disputa ações contra a Infraero em 32 cidades: São Paulo (Congonhas), Guarulhos (Cumbica), Campinas (Viracopos), Rio de Janeiro (Santos Dumont e Galeão), Brasília, Porto Alegre, Goiânia, Curitiba, Vitória, Belo Horizonte (Confins e Pampulha), Salvador, Ilhéus, Manaus, Belém, Florianópolis, São Luiz, Macapá, Santarém, Campo Grande, Corumbá, Rio Branco, Porto Velho, Teresina, Natal, Maceió, João Pessoa, Fortaleza, Recife, Cuiabá, Londrina, Foz do Iguaçu e Aracaju.

Em Guarulhos, por exemplo, a Justiça concedeu liminar à Infraero para a recuperação de áreas de recebimento de bens, cargas, escritórios, depósitos, terminais de atendimento, de check in e até as salas VIP. A liminar foi dada em setembro de 2005, mas, três meses depois, foi suspensa em virtude do pedido de recuperação judicial da Vasp. O período de recuperação (180 dias) acabou no ano passado e a Infraero pediu de volta os espaços. Só que o juiz da 4ª Vara de Guarulhos ainda não apreciou o novo pedido da estatal. Resultado: os espaços estão com a Vasp.

Em Congonhas, a Justiça também suspendeu a retomada das áreas da Vasp por causa da recuperação judicial da companhia, mas a Infraero obteve de volta os espaços do check in por determinação administrativa. No Rio, a Infraero não conseguiu obter de volta os espaços da Vasp no Galeão e num hangar no Santos Dumont.

No resto do país, a Infraero vive situação semelhante: ora consegue os espaços, ora perde por liminares. Em ofício à AGU, a procuradoria da Infraero afirma que o apoio jurídico "seria de grande valia" e que o objetivo das ações é dar "melhor atendimento aos usuários dos aeroportos".

A OAB entrará com ação pedindo o afastamento da diretoria da Agência Nacional de Aviação (Anac) por improbidade administrativa. Segundo a OAB, a crise aérea mostrou que a Anac não cumpriu sua função de fiscalizar o tráfego aéreo e as empresas do setor.