Título: Petrobras é multada em R$ 84,6 milhões pela Aneel
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 16/08/2007, Brasil, p. A2

A Petrobras foi multada em R$ 84,6 milhões, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por não fornecer gás suficiente para acionar as usinas térmicas. O órgão regulador concluiu que a estatal descumpriu o termo de compromisso assinado em maio para aumentar gradualmente, até 2011, o suprimento de gás às termelétricas. Para a Aneel, a Petrobras deixou de fornecer 916 megawatts (MW) médios em julho. Com a publicação da multa na edição de ontem do "Diário Oficial da União", a empresa tem dez dias para recorrer.

A empresa informou que vai recorrer contra a medida. Em nota à imprensa, a estatal informou que "o termo de compromisso prevê a possibilidade de adequação do cronograma de oferta de energia a fatos que comprovadamente escapem ao controle da Petrobras, tais como: a falta de regulamentação dos mecanismos de geração substituta e de geração fora da ordem de mérito, o atendimento a ordem de despacho do ONS em usina excluída do Termo de Compromisso para garantir a segurança elétrica dos jogos pan-americanos, acidente ocorrido na plataforma P-50 e o atraso na obtenção da licença de operação do gasoduto Campinas-Taubaté". Por isso, diz, "o reconhecimento pela Aneel desses fatos, inclusive os que estão no âmbito de sua exclusiva decisão, como o primeiro referente à falta de regulamentação dos mecanismos de geração, justificaria a não aplicação da penalidade".

Segundo a Aneel, faltou gás para acionar três usinas em junho e em julho - Fafen, Termobahia e Norte Fluminense. Entretanto, a punição só pode ser aplicada a partir de julho, quando foi estabelecida a garantia física das usinas. Se houver novo descumprimento em agosto, de acordo com a agência, a multa poderá dobrar de valor. O acordo prevê que a Petrobras terá de garantir o insumo para 13 termelétricas até o fim do ano, total suficiente para gerar 2.540 MW. Até 2011, a estatal terá de entregar gás para 20 usinas, que terão capacidade instalada de 6.737 MW.