Título: Troca partidária ganha anistia na Câmara
Autor: Jayme, Thiago Vitale e Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 16/08/2007, Política, p. A9

O plenário da Câmara aprovou, no início da madrugada de terça para quarta-feira, o projeto de lei complementar que dá anistia aos parlamentares que mudaram de partido nos últimos meses. A proposta, de autoria do líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), torna inócua decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinava a perda de mandato dos políticos infiéis. Na noite de ontem, os parlamentares votavam emendas feitas ao projeto.

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, criticou duramente o projeto aprovado pela Câmara. Para ele, a Câmara usou o "famoso jeitinho brasileiro" para driblar a necessidade de fidelidade partidária. "Não se progride culturalmente com a aprovação de uma verdadeira anistia para que os que transgrediram o espírito da Constituição, da legislação eleitoral e do entendimento do TSE, adotando-se o famoso jeitinho brasileiro", afirmou Mello. O ministro ressaltou que o objetivo do projeto foi o de "dar agasalho aos deputados que promoveram um troca-troca partidário".

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar a questão. O tribunal já possui três ações - do PSDB, do DEM e do PPS - pedindo a devolução dos mandatos dos parlamentares que trocaram de partidos após as eleições de outubro passado.

Segundo o texto do projeto de Luciano Castro, cujo partido elegeu apenas 23 deputados federais e hoje tem 41, todos os parlamentares infiéis ficarão a salvo de qualquer "restrição de direito ou sanção" se trocarem de legenda até o dia 30 de setembro. "É a legalização da infidelidade! Vamos reduzir a reforma política à anistia aos infiéis", criticou o vice-líder do DEM, José Carlos Aleluia. O líder do P-SOL, deputado Chico Alencar (RJ), classificou o texto como "obscuro" e fez forte oposição contra a idéia. "É uma proposta torta, muito ruim. Vamos piorar as condições da vida política brasileira", afirmou.

Luciano Castro não negou que a anistia era o objetivo do texto. "Essa é a regra do jogo hoje. Vivemos um momento angustiante de indecisão por causa da determinação do TSE, pois estamos na iminência das eleições de 2008 e há uma situação problemática para prefeitos e vereadores de todo o país", disse o líder do PR. Além do partido de Castro, o PTB, o PT, o PP, o PMDB, o PSB, o PDT e o PCdoB votaram favoravelmente ao texto. DEM, PSDB, PPS e P-SOL posicionaram-se contra.

Boa parte do texto foi escrita pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que antes considerava a proposta de Castro ruim do ponto de vista jurídico. Ele adequou o texto. "Antes, o texto determinava a perda de mandato do deputado que mudasse de partido. Mas isso só pode ser feito por emenda à Constituição. Agora, o projeto diz que o partido pode requerer a cassação do parlamentar à Justiça Eleitoral. Dessa forma, adequamos o texto à Constituição", explicou o deputado.

Além da anistia, o projeto prevê uma janela de 30 dias, no mês de setembro anterior às eleições, para a troca de partido. Se um político mudar de legenda fora desse prazo, ficará inelegível para os quatro anos subseqüentes ao término de seu mandato.