Título: ANTT divulga versão final de editais para o leilão de rodovias federais
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 17/08/2007, Brasil, p. A2
Após nove anos de seguidos reveses, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou ontem a versão definitiva dos editais de concessão de sete lotes de rodovias federais, que incluem a Fernão Dias (entre São Paulo e Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (São Paulo a Curitiba). O leilão das rodovias ocorrerá no dia 9 de outubro, na Bovespa, quando serão abertos os envelopes com as propostas das empresas e consórcios interessados em cada trecho. As futuras concessionárias precisarão investir R$ 19 bilhões durante os 25 anos de vigência dos contratos.
Ao contrário do planejado até janeiro, quando houve uma reviravolta na modelagem das concessões e o governo resolveu diminuir a taxa de retorno dos investidores, o leilão será simultâneo para todas as rodovias. As propostas deverão ser entregues entre os dias 1 e 4 de outubro. Ficarão sob a guarda da Companhia Brasileira de Liqüidação e Custódia (CBLC) e serão abertas no dia 9. Ganha a disputa quem oferecer a menor tarifa de pedágio em cada trecho. Se houver empate, haverá sorteio para definir o vencedor. Não há pagamento de outorga, nem mesmo como critério de desempate - o governo aboliu a outorga, como forma de estimular os participantes a propor tarifas de pedágio mais baixas.
Pelo modelo anterior, o leilão seria feito por fases. Quem apresentasse as melhores tarifas iria para uma segunda rodada de disputa, em que competiriam dando lances em viva-voz. Agora, as empresas terão uma oportunidade única para ganhar a competição. O governo acredita que isso levará os interessados a apresentar propostas agressivas, mas há quem aposte no efeito contrário.
As tarifas-teto, em valores atualizados de julho de 2007, ficarão entre R$ 2,68 (Régis Bittencourt) e R$ 4,18 (BR-116, entre Curitiba e Florianópolis). Esse valor de pedágio refere-se a veículos de passeio, com dois eixos. Para os demais veículos, é aplicado um fator multiplicador, dependendo da categoria. Nos outros trechos, as tarifas vão ficar em R$ 2,75 (BR-116/376, no Paraná, e BR-101, em Santa Catarina), R$ 2,88 (Fernão Dias); R$ 3,82 (BR-101, no Rio de Janeiro); R$ 4,03 (BR-393, no Rio); R$ 4,08 (BR-153, em São Paulo). Cada lote de rodovia terá entre três e oito praças de pedágio, dependendo da extensão do trecho a ser licitado.
Esses valores caíram entre 17% e 22% em relação ao ano passado, quando o governo estava pronto para fazer a licitação. A queda ocorreu após a revisão da taxa de retorno do investimento, que diminuiu de 12,88% ao ano para 8,95%. Para recalcular a remuneração dos investidores, o governo alegou que as condições econômicas do país são diferentes, com taxas de juros menores e isenções tributárias do PAC.
O diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende, explicou que as concessionárias terão que fazer "trabalhos iniciais" nas rodovias antes de iniciar a cobrança de pedágio, o que inclui recuperação do pavimento e melhorias na sinalização. "Em seis meses, as rodovias deverão ter um nível adequado de serviço, que está definido no contrato", afirmou Resende. Como a previsão é assinar os contratos em 15 de janeiro, os pedágios devem começar a ser cobrados em meados de julho de 2008. Serão corrigidos anualmente, com reajuste pelo IPCA.
Diferentemente do que ocorre em outras rodovias federais, haverá controle de velocidade por radar. As multas serão arrecadadas pelo Dnit. "A intenção não é arrecadatória", diz Resende. Segundo ele, pesquisas indicam que o índice de acidentes em rodovias geridas pelo setor privado diminui abruptamente após o início da concessão. É resultado, afirma, das melhorias no pavimento e sinalização. Com o tempo, entretanto, os acidentes voltam a crescer - seja pelo aumento de tráfego, seja pela confiança do usuário nas pistas.