Título: Mudanças nas agências reguladoras fragilizam sua função, avaliam ouvidores
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 17/08/2007, Política, p. A6

O presidente da Associação Nacional de Ouvidores Públicos (Anop), Aristóteles dos Santos, defendeu ontem alterações no projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras. Durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, ele afirmou que a atual versão do texto, que aguarda votação pelo plenário da Casa, "é muito frágil" no que diz respeito às ouvidorias.

O problema, explicou, é a "ausência de um conceito claro de ouvidoria". O papel, as responsabilidades e a garantia de autonomia do ouvidor não estão nítidos, na sua opinião. Em função disso, Aristóteles entregou aos parlamentares da comissão uma proposta de emenda ao projeto, incluindo uma seção específica só sobre ouvidoria.

Pela texto proposto, cada agência reguladora terá um ouvidor com mandato de quatro anos, sem subordinação hierárquica ao conselho diretor e sem acumular qualquer outra função. O presidente da Anop diz que essa parte é importante para evitar que seja estendido a outras agências o modelo da Aneel, reguladora do setor elétrico, onde, a cada seis meses,um conselheiro acumula a função de ouvidor. Para ele, tal acumulação é incompatível, pois cabe ao ouvidor justamente ser a voz crítica dentro de instituição, atuando, inclusive, como um fiscal da sociedade em relação aos dirigentes da agência reguladora.

Pela proposta da Anop, o ouvidor seria escolhido e nomeado diretamente pelo presidente da República e só poderia perder o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial criminal transitada em julgado ou de condenação em processo administrativo disciplinar. Nessa última hipótese, o processo só poderia ser instaurado a partir de iniciativa do titular do ministério ao qual se vincula a agência, do presidente da República ou do titular da Controladoria-Geral da União - jamais por iniciativa dos conselheiros da própria agência.

Aristóteles dos Santos, que é ouvidor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), defendeu ainda que os relatórios de ouvidoria não podem depender de consentimento dos conselheiros para ser levados a conhecimento público.

A audiência da qual participou o presidente da Anop foi convocada em função do projeto que estabelece obrigatoriedade de criação de uma ouvidoria em toda a empresa com mais de 300 empregados. O presidente da Anop entende que a criação de ouvidorias em grandes empresas contribuirá para melhorar a qualidade dos serviços e bens.