Título: Ex-ativista italiano seguirá no Brasil
Autor: Pariz, Tiago
Fonte: Correio Braziliense, 12/01/2011, Politica, p. 6

O Supremo Tribunal Federal (STF) manterá a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder refúgio ao ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso há quatro anos aguardando a conclusão de seu processo de extradição. A apreciação do caso em plenário deve ocorrer no início de fevereiro e, com a confirmação da decisão de Lula, ele será libertado. O governo conta pelo menos cinco votos de ministros favoráveis à libertação de Battisti: Carlos Ayres Brito, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. E avalia que há apenas dois votos ¿ no máximo três ¿ contrários à opção do ex-presidente da República, os do presidente da Corte, Cezar Peluso, e o do relator da ação, Gilmar Mendes . A dúvida é em relação à ministra Ellen Gracie, que votou pela extradição em 2009 e também opinou que a palavra final sobre o caso competia ao Supremo, e não ao presidente da República. No entanto, na avaliação do Palácio do Planalto, Ellen Gracie não afrontará a soberania da Presidência e deve votar pela libertação. No plenário, estarão impedidos de votar os ministros José Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello, que têm ligação com o processo. Em 2009, o Supremo decidiu extraditar o ex-ativista, condenado à prisão perpétua em 1993 pela Justiça italiana por quatro homicídios cometidos em 1978 e 1979 ¿ Battisti alega ser inocente. O STF, no entanto, concedeu ao presidente da República a decisão final sobre o caso, mas estabeleceu como condição o cumprimento do tratado de extradição com o país europeu. Agora, o Supremo vai analisar se Lula levou em consideração o tratado com a Itália.

O benefício a Cesare Battisti, concedido em 31 de dezembro, foi a última decisão de Lula como presidente da República. Ele só optou por conceder o refúgio depois que o então ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, trouxe do Supremo um relato de que sua decisão seria mantida.

O ministro da Advocacia-Geral da União, Luiz Inácio Adams ¿ cotado para ser o 11º integrante do STF na vaga de Eros Grau, que se aposentou no ano passado ¿, disse ontem esperar que o Supremo decida em fevereiro por manter o ex-ativista italiano no Brasil e afirmou estar tranquilo com o resultado da votação.

Repercussão

Na Itália, após premiê do país, Silvio Berlusconi, dizer que pretende levar o caso à Corte Internacional de Justiça, em Haia, parlamentares italianos decidiram barrar a votação de um acordo de cooperação militar entre os dois países, em retaliação à decisão brasileira. A Câmara dos Deputados resolveu reenviar a proposta à comissão de análise do acordo, que prevê a construção de navios numa parceria entre as duas nações. No próximo dia 18, os deputados italianos devem votar uma moção pela extradição de Battisti.

Em outra frente, o DEM protocola hoje uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o parecer da AGU que embasou a decisão do ex-presidente da República. O partido argumenta que a decisão final é do Supremo, e não do chefe do Executivo.

Agitação estudantil

A militância de Battisti começou durante as agitações estudantis de 1968. O primeiro grupo ativista que ele integrou foi o Lotta Continua (LC), cuja atuação durou entre 1973 e 1979. Depois, aderiu à Autonomia Operária. Sua primeira prisão ocorreu por furto, em 1972. Em 1974, foi condenado a seis anos por assalto a mão armada. No fim da década de 1970, segundo a Justiça italiana, participou de quatro homicídios. Na época, integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo.