Título: Liminar impede início de audiências públicas sobre obra no São Francisco
Autor: Henrique Gomes Batista e Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 25/01/2005, Brasil, p. A2

O governo terá de driblar a ação dos promotores e a resistência dos ambientalistas para avançar nas discussões sobre o projeto de transposição do Rio São Francisco. Uma série de audiências públicas nos Estados doadores de águas, para discutir os impactos ambientais do empreendimento, estava programada para começar hoje à tarde, em Belo Horizonte. Mas uma liminar suspendeu a sua realização e opositores da transposição prometem redobrar os esforços para impedir o início da obra. As audiências organizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) começaram no dia 15 e já incluíram discussões em quatro Estados, todos receptores das águas e beneficiados pelo projeto: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Numa segunda fase de audiências, que teria início hoje, a transposição seria debatida em Minas Gerais, Bahia, Sergipe e Alagoas, até 2 de fevereiro. No entanto, a Justiça Federal de Minas Gerais suspendeu com uma liminar a realização da audiência em Belo Horizonte. A ação civil pública foi movida conjuntamente pelo Ministério Público estadual e pelo governo do Estado de Minas Gerais. A decisão de emergência, concedida na tarde de domingo, pode causar novo atraso para o início das obras, previsto para abril. O objetivo da ação é fazer com que sejam realizados estudos mais completos sobre os impactos ambientais em Minas Gerais. Os autores da ação alegam que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) não contemplou o impacto da transposição para o trecho mineiro do São Francisco - onde o rio nasce. Eles alegam que o Eia/Rima só analisou o impacto da transposição na região de Sobradinho, na Bahia. Os promotores dizem que pediram ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) mais dados sobre o impacto da transposição, mas o órgão nunca respondeu aos pedidos da promotoria. O Eia/Rima foi enviado ao Estado em 2 de setembro do ano passado. A ação judicial começou a tramitar na tarde de sexta-feira. O Ibama informou que já está trabalhando na reversão dessa decisão. O órgão espera que consiga derrubar a liminar até o início da tarde de hoje, para que a audiência pública ocorra no horário previsto. Na primeira fase de encontros, predominou o clima de tranqüilidade e não houve exposição de fatos novos, que levem a atrasos no processo de análise ambiental, afirmou Luiz Felippe Kunz Jr., coordenador de licenciamento do Ibama. As audiências chegaram a durar mais de cinco horas e reuniram, em Souza (PB), mais de 500 pessoas. Kunz espera que as liminares não interrompam os debates. "É um retrocesso impedir à força o processo de discussão com a sociedade", disse. A promotora Luciana Khoury, do MP da Bahia, afirmou que pretende ajuizar uma ação civil pública para pedir a anulação da reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que aprovou, na semana passada, o projeto de transposição do São Francisco. Ela também cobra a realização de novas audiências públicas para discutir o projeto com as comunidades ribeirinhas e critica o fato de a maior dos encontros ser realizada nas capitais, onde o acesso à população que habita as margens do rio é difícil.