Título: À margem da lei
Autor: Bonfanti, Cristiane ; Caprioli, Gabriel
Fonte: Correio Braziliense, 12/01/2011, Economia, p. 11

Funcionários terceirizados do Ministério da Saúde aguardam o pagamento de dois meses de trabalho de 2010. No ano passado, a Ágape Empreendimentos e Serviços, empresa contratada na época para prestar serviços, não efetuou o depósito dos salários para 81 empregados que atuam como recepcionistas na sede do órgão. A Procuradoria Regional do Trabalho propôs o repasse direto dos vencimentos por parte do ministério. Mas, até agora, nada saiu do papel.

¿Não recebemos os salários de setembro e outubro. Agora, a empresa responsável é a GVP Consultoria e Produção de Eventos, mas continuamos sem receber o vale-alimentação. Estou com três aluguéis e três mensalidades da faculdade atrasadas¿, disse um recepcionista. ¿Estou devendo contas de água, luz, telefone e aluguel. Tenho quase R$ 900 a receber¿, afirmou outra funcionária.

O ministério informou que aguarda autorização judicial para pagar os trabalhadores. O cálculo do total a ser repassado está em análise no Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis (Sindiserviços). ¿É importante deixar claro que a União não pode, de modo unilateral (sem autorização da empresa prestadora de serviço), pagar diretamente os terceirizados¿, disse o órgão.

Notificação

Embora tenham recebido os vencimentos em dia, os terceirizados do Ministério das Cidades ligados à Orion Serviços e Eventos também amargam o atraso no vale-alimentação. O ministério reconheceu o problema e disse que notificou ontem a companhia, que tem cinco dias para justificar a demora. ¿Se não apresentar uma argumentação cabível, ela terá de pagar multa. Além disso, vamos verificar a continuidade da contratação¿, informou o órgão. Há quatro meses, um zelador do Senado tentou dar entrada na aposentadoria, mas se surpreendeu com a situação irregular nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é sacado no momento em que o trabalhador deixa de trabalhar. ¿Preciso resolver isso. Do contrário, vou perder uns R$ 3 mil¿, disse. Segundo o coordenador de negócios da Fiança, André Bueno, uma queda de energia na sexta-feira na empresa prejudicou o processamento da folha de pagamento de dezembro. ¿Foi um caso pontual. No geral, os funcionários recebem em dia. Temos mais de 5 mil colaboradores e pode haver problemas, mas devemos analisá-los individualmente¿, disse. (CB e LG)