Título: Corte acumula poder com mudanças constitucionais
Autor: Zínia Baeta e Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 25/01/2005, Legislação & Tributos, p. E1

O poder acumulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou consideravelmente com a aprovação da reforma do Judiciário. A mais alta corte do país poderá editar súmulas vinculantes com ascendência até mesmo sobre as demais cortes superiores, terá o poder de rejeitar o julgamento de questões menos relevantes e presidirá o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo controle externo do Judiciário e que poderá formular políticas públicas para os tribunais e negociar o orçamento com o Executivo. Nunca o Supremo concentrou tanto poder. O secretário especial da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, chega a apontar o fortalecimento do Supremo como o ponto de maior destaque da reforma do Judiciário. Não só pelo aumento de suas competências - a corte passará a julgar conflitos entre leis estaduais e municipais e legislações federais -, mas também por duas novas atribuições que lhe foram conferidas. O primeiro grande poder concedido ao STF é a possibilidade de editar súmulas vinculantes. "A súmula fortalece muito o STF, porque ela vale não só para os tribunais inferiores como também para os superiores e a administração pública", afirma. O segundo ponto destacado por Renault para o fortalecimento do STF é a chamada repercussão geral. Pelo dispositivo acrescentado à Constituição, o STF decidirá se uma ação pode ou não ingressar no tribunal de acordo com o nível da repercussão geral de seu conteúdo. Grande parte do novo acúmulo de poder do Supremo pode ser atribuído ao seu presidente, o ministro Nelson Jobim. Ele foi o grande negociador da súmula vinculante e da repercussão geral no Congresso. Na articulação para aprovar a súmula, venceu até o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, contrário ao dispositivo. As duas medidas fortalecem a Justiça estadual, na opinião de Jobim. "Com a repercussão geral, os tribunais superiores se tornarão verdadeiramente cortes federativas, deixando os demais casos a cargo das instâncias inferiores", diz Jobim. As decisões dos tribunais estaduais vão se tornar mais definitivas. "E a súmula vinculante é importante para uniformizar a jurisprudência de todo o país em casos relevantes", explica o ministro. A súmula tem influência a ponto de vincular até mesmo atos da administração pública. Prefeitos, governadores, ministros ou até o presidente da República poderão sofrer ações na Justiça se desobedecerem determinações fixadas pelas súmulas editadas pelo STF. Além das duas novas atribuições importantes, cabe a um ministro do Supremo a cadeira de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão foi a grande aposta do governo, de Jobim e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, na reforma do Judiciário. O conselho será responsável pelo controle externo do Poder Judiciário, definirá planejamentos e políticas públicas dos tribunais e sentará à mesa com o Executivo para negociar o orçamento. Certamente Jobim será o indicado pelos colegas para presidir o CNJ. Se o Supremo nunca teve tanto poder, o presidente da corte também será mais influente do que nunca. (TVJ)