Título: Suplicy acata sugestão de Serra para endurecer Lei de Licitações
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 22/08/2007, Política, p. A7

Os membros da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) marcaram para amanhã uma reunião informal na tentativa de chegar a um acordo que permita a aprovação, já na terça-feira, do projeto que altera a Lei de Licitações. Representantes do governo, entre eles o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foram convidados a participar.

A CAE é a terceira comissão do Senado, depois da de Constituição e Justiça (CCJ) e da de Ciência e Tecnologia (CCT), a analisar o projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados. O parecer apresentado ontem pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), novo relator, confirmou um recuo quanto ao valor máximo das obras públicas que obrigatoriamente têm que ser licitadas por pregão (R$ 3,4 milhões, em vez de R$ 51 milhões, como queria a CCT). Por outro lado, trouxe novos pontos de conflito com o empresariado. Um deles é a autorização para que essa modalidade - uma espécie de leilão ao contrário, onde as empresas vão reduzido seus lances - seja usada em licitações cujo critério de escolha combine técnica e preço.

Nas versões anteriores do projeto, o pregão só era permitido para licitações do tipo menor preço. Ou seja, naquelas disputas onde a proposta técnica apresentada pelas empresas não faz a menor diferença, seja porque não interfere no resultado pretendido, seja porque o orgão público optou por uma padronização prévia.

Na versão dada por Suplicy, o pregão só será vedado nas licitações cujo critério de escolha do ganhador seja exclusivamente a melhor técnica. "Não há razões para se restringir o pregão às licitações por menor preço, pois é possível balancear a qualificação técnica com a discussão de preço por meio de lances regressivos", justifica o senador.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Safady Simão, discorda: "Ficou pior ainda". A entidade, que representa parte significativa do empresariado que fornece ao setor público, já era contra o uso do pregão para obras e serviços de engenharia inclusive nas licitações só por preço. Como o Conselho Federal de Arquitetura e Engenharia (Cofea), a CBIC também queria que o pregão ficasse restrito às aquisições de bens prontos. Ambos alertam que, no caso de obras e serviços especializados, essa modalidade aumenta o risco de problemas durante a execução do contrato, porque estimula empresas aventureiras a propor preços inexequíveis. Como a fase de habilitação vem necessariamente depois de definido o menor preço, Safady acredita que haverá constrangimento dos gestores públicos em desclassificar vencedores que eventualmente não tenham qualificação.

A CBIC chama atenção ainda para o fato de que o substitutivo de Suplicy não proíbe o uso do pregão em licitações de obras acima de R$ 3,4 milhões. Na versão da Câmara, onde os alertas dos empresários surtiram mais efeito, no caso de obras, o pregão ficava restrito a licitações de até R$ 340 mil, sendo proibido e não facultativo para faixas mais altas. Também preocupa a CBIC o fato de Suplicy ter limitado o peso do critério técnico, em caso de combinação, a no máximo 50% do total da pontuação a ser atribuída aos licitantes. Ou seja, o preço terá que ser no mínimo metade dos pontos.

A extensão do pregão para licitações por técnica e preço foi pedida ao relator pelo governo do Estado de São Paulo. Também a pedido de José Serra (PSDB), o projeto substitutivo apresentado ontem pelo relator na CAE permite o uso do leilão na venda de qualquer bem móvel ou imóvel pela administração pública. Essa outra modalidade de licitação (onde os lances, ao contrário do pregão, são crescentes) já é prevista. Mas só pode ser usada para a venda de imóveis adquiridos em decorrência de processos judiciais ou de dação em pagamento. Fora disso, os imóveis só podem ser vendidos por meio de concorrência, modalidade onde as propostas vêm fechadas e não há chance de um licitante cobrir o preço do outro.

O texto de Suplicy estabelece que as licitações por leilão terão duas etapas. Na primeira, as empresas entregariam suas propostas de preço em envelope fechado, sendo desclassificadas todas as que ofertassem preço inferior a 80% do maior lance. Em seguida, viria a disputa de lances sucessivos, viva-voz. Na opinião do senador, o medo da desclassificação na primeira etapa levaria as empresas a apresentar propostas melhores logo de início.