Título: Oposição impede votação de MP que repactua dívida rural
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 22/08/2007, Política, p. A8

Apesar dos apelos do governo e da pressão do setor rural, os líderes dos partidos de oposição no Senado impediram ontem a votação do projeto de lei à medida provisória que permite repactuação de dívida de produtores rurais. A votação pode ocorrer hoje, se as bancadas do PSDB e do DEM concordarem em suspender a posição de obstrução, que adotaram em protesto à permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da Casa.

As bancadas dos dois partidos se reuniram para discutir o assunto. Os partidos estão divididos. Setores das duas siglas defendem que a votação seja suspensa. A começar do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), relator da MP e um dos representantes da bancada ruralista no Senado.

A MP permite repactuação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006. Para facilitar a negociação, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), fez modificações que atendem a reivindicações de setores da oposição.

Uma das emendas de Jucá autoriza a União a conceder assistência financeira mensal de R$ 380 aos pescadores de lagosta que foram impedidos de exercer a atividade por causa de decisões do Ibama. A União também fica autorizada a indenizar proprietários de redes usadas na pesca de lagostas. O problema dos pescadores foi tratado no plenário do Senado várias vezes, inclusive pelo líder do DEM, José Agripino Maia (RN). "A causa é nobilíssima. Eu mesmo quero resolver o problema dos pescadores. Mas a obstrução foi uma decisão de bancada e só outra decisão conjunta pode suspendê-la", disse Agripino.

Outra emenda autoriza a Receita Federal a reparcelar dívidas tributárias das empresas que estão optando pelo Super Simples (regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte). É autorizado o reparcelamento inclusive de contribuições previdenciárias já reparceladas.

Jonas Pinheiro, disse que "o Senado Federal não pode ser coveiro da agricultura brasileira. Portanto, a nossa obrigação aqui é votar." (RU)