Título: Tribunal coordena nova escola de juízes
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 26/01/2005, EU &, p. D1

De uma forma geral, especialistas acreditam que o ponto mais importante na reforma para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi a obtenção da coordenação da Escola Nacional da Magistratura, que será também presidida pelo comandante da corte. Isso porque passará pelo crivo dos magistrados do STJ a formação de todos os juízes do país. Conforme a Emenda Constitucional nº 45, caberá à escola regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira. O presidente do STJ, ministro Edison Vidigal, deve ser o primeiro presidente da Escola Nacional de Magistratura. Um grupo de trabalho formado por integrantes do STJ e das escolas já existentes trabalham na regulamentação do estatuto da nova escola. O ex-ministro do STJ, Ruy Rosado, ressalta a escola como um ganho importante da corte na reforma do Judiciário. De acordo com ele, o STJ vai supervisionar a formação dos magistrados. "A escola vai estar cada vez mais presente na vida dos tribunais", afirma. Rosado diz que hoje há escolas no âmbito das Justiças estadual e federal. Porém, cada uma segue uma linha e adota procedimentos próprios. E não existe a obrigatoriedade dos juízes freqüentarem cursos de aperfeiçoamento. A criação de uma escola nacional uniformizará essas atividades, afirma o ex-ministro. De acordo com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, a Escola Nacional poderá, por exemplo, normatizar o currículo mínimo e os critérios das demais escolas. Segundo ele, dois representantes da AMB - o desembargador Luiz Felipe Salomão e o juiz Rui Patu - vão participar da elaboração do regimento da escola. Collaço explica que a aferição do mérito dos juízes para a obtenção de promoção na carreira passará também pela Escola Nacional de Magistratura. Poderá ser considerada, por exemplo, a freqüência e o aproveitamento dos juízes nos cursos. De acordo com Ruy Rosado, no entanto, a forma de funcionamento da escola deve ser ainda regulamentada. Outra novidade importante, conforme Rosado, é a criação do poder correicional no Conselho da Justiça Federal, que fiscalizará as atividades jurisdicionais e o seu desempenho. Até então, essa fiscalização era feita pelos corregedores de cada tribunal. (Colaborou Thiago Vitale Jayme, de Brasília)