Título: Pendências atrapalham leilão do Madeira
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 27/08/2007, Brasil, p. A3

Pendências como o valor da taxa de compensação ambiental, o investimento necessário para a linha de transmissão Porto Velho-Araraquara e o possível limite de 20% à participação acionária de construtoras e fornecedores de equipamentos provocam apreensão nas empresas interessadas na concessão da usina Santo Antônio, a primeira das hidrelétricas do rio Madeira. O leilão está marcado para o dia de 30 de outubro, mas ainda restam dúvidas que o setor privado quer ver resolvidas logo.

Os auto-produtores - indústrias que geram eletricidade para consumo próprio - se preocuparam com as diretrizes do Ministério de Minas e Energia. A portaria com as diretrizes estabelece que a energia produzida pela usina Santo Antônio deverá ser vendida no ambiente de contratação regulada, ou seja, às distribuidoras. A Associação Brasileira dos Investidores em Auto-Produção de Energia (Abiape) tem procuração de suas associadas para negociar a participação em um consórcio, com cerca de 400 megawatts (MW) do total de 3.150 MW a serem gerados pelo empreendimento. Para isso, precisa que o edital permita a contratação de pelo menos uma parte da energia produzida no chamado ambiente de contratação livre. "A portaria foi mal redigida", diz Mário Menel, presidente da Abiape.

A Abiape representa empresas como Vale do Rio Doce, Gerdau, CSN e Votorantim. Por enquanto, a associação negocia com todos os consórcios uma eventual parceria com suas associadas. Menel observa, porém, que a falta de menções da portaria à contratação de energia por auto-produtores, divulgada em 10 de agosto, fez com que os líderes dos consórcios vissem com mais reservas qualquer tipo de aliança com a Abiape - que, por enquanto, não está liberada. Menel diz já ter conversado com o ministério sobre a restrição e afirma que a ela deverá ser corrigida. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, confirma que não é intenção do governo deixar os auto-produtores fora do leilão. "Temos todo o interesse em ver a participação desses agentes", garante.

O valor da taxa de compensação ambiental continua sendo uma incógnita. Hoje o Ibama tem fixado a taxa de 0,5% do valor total dos empreendimentos em infra-estrutura, mas o número vai subir. Tudo leva a crer que o novo valor ficará em até 2%, como teto. A novidade é que todos os investimentos em mitigação dos impactos ambientais da obra serão descontados da base de cálculo da taxa de compensação - recursos que vão para a manutenção de unidades de conservação ambiental. "Precisamos de uma definição", diz Maurício Bähr, presidente da Suez Energy no Brasil, uma das empresas interessadas nas concessões do Madeira.

No caso de Santo Antônio, cujo preço de construção é estimado em R$ 10 bilhões, a diferença entre 0,5% e 2% na taxa de compensação ambiental significa um acréscimo de R$ 150 milhões no custo do empreendimento. Bähr diz que, pior do que o aumento da taxa, é a incerteza sobre o valor. O presidente do Ibama, Bazileu Margarido, informa que restam poucas pendências para a definição. Ele reconhece que a nova metodologia de cálculo é importante para dar maior previsibilidade aos empresários, mas alerta que uma decisão não sairá necessariamente antes do leilão de Santo Antônio. "Nossa preocupação não é tanto com o valor do teto (da compensação), mas que a metodologia seja a mais clara, transparente e objetiva possível."

Outra pendência é sobre o preço das tarifas para a utilização da futura linha de transmissão que conectará as usinas do Madeira ao sistema interligado - a chamada Tust. O valor será fixado até a data do leilão pela Aneel, que fará uma análise a partir do custo estimado pela EPE, de R$ 7 bilhões a R$ 9 bilhões. A licitação da linha de transmissão só deverá ocorrer no terceiro trimestre de 2008, mas os concorrentes do leilão de geração precisam saber agora o valor da Tust para apresentarem suas ofertas. A Odebrecht tem estudos que indicam que o custo de construção pode ficar abaixo de R$ 5 bilhões, segundo o diretor Irineu Meireles.

Ele vê com apreensão a possibilidade de o governo restringir a 20% a participação acionária de construtoras e fornecedores de equipamentos nas usinas. A Odebrecht planeja ter cerca de 30% do empreendimento. Na primeira versão do edital do leilão, a Aneel derrubou o teto de 20%, imposto pelas diretrizes do ministério. Mas o ministro Nelson Hubner já deu indicações de que essa restrição voltará no edital definitivo.