Título: Defesa quer inquérito pronto em 30 dias
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 27/08/2007, Brasil, p. A3

A portaria que determina a criação da comissão para o processo administrativo na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para investigar os motivos da entrega à Justiça de um documento não oficial sobre o aeroporto de Congonhas, onde ocorreu, em julho, o maior acidente da aviação brasileira, com o nome dos três relatores, sairá hoje. O prazo que a comissão tem para realizar a investigação do inquérito administrativo é de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Mas o Ministério da Defesa acredita que o caso seja resolvido em no máximo 30 dias. Os técnicos que vão compor a comissão serão indicados pela Controladoria Geral da União (CGU).

A diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu deixou o cargo e entregou uma carta de renúncia ao ministro da Defesa, Nelson Jobim. Ela alegou "motivos pessoais" e, em nota oficial, pediu que a carta de renúncia seja enviada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem pretende dar mais explicações "pessoalmente". Na sexta-feira, Jobim, explicou que tinha a possibilidade de pedir o afastamento preventivo de Denise Abreu caso houvesse elementos na abertura do processo. Segundo o ministro, o pedido poderia ser apresentado depois de instaurado o processo administrativo que iria investigar a entrega de um documento à juíza do Tribunal Regional Federal Cecília Marcondes.

O documento foi elaborado por técnicos da agência reguladora. Segundo Denise, ele não tinha nenhum valor, já que não tinha sido discutido e aprovado pela diretoria da Anac. Apesar de informal, o documento foi usado para justificar as medidas preventivas de segurança adotadas pela Anac para garantir o funcionamento de Congonhas e revogar a decisão judicial que impunha restrições de vôo.