Título: Fase final do julgamento concentra-se na participação de cúpula petista
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 27/08/2007, Política, p. A6

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento do mensalão e a expectativa é que os ministros decidam sobre a participação do núcleo central - composto pelo ex-ministro José Dirceu e pelos ex-dirigentes do PT José Genoino, Delúbio Soares e Sílvio Pereira - no suposto esquema de desvio de dinheiro para compra de apoio político no Congresso.

Na sexta-feira passada, os integrantes dos núcleos publicitário e financeiro foram todos denunciados. Já os indiciados que fazem parte do núcleo central foram excluídos da denúncia de peculato (desvio de dinheiro público), mas o STF ainda analisará as denúncias de formação de quadrilha e corrupção contra eles.

Os ministros consideraram que não foi apontado o papel específico de cada personagem do núcleo central no suposto desvio de dinheiro público para a agência DNA, do publicitário Marcos Valério, considerado o operador do mensalão. De acordo com o relator do inquérito, ministro Joaquim Barbosa, a denúncia não conseguiu explicitar de forma satisfatória como o grupo teria contribuído com o desvio "(A denúncia) só afirmou que o valor foi empregado para pagamento de propina por ordem do núcleo central", enfatizou Barbosa.

Por outro lado, o STF acolheu a denúncia contra 19 indiciados que serão transformados em réus e responderão à ação penal do mensalão. São: o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República Luiz Gushiken; os deputados petistas João Paulo Cunha (SP) e Paulo Rocha (PA); o núcleo publicitário (composto por Marcos Valério, seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, a ex-diretora de sua agência SMP&B Simone Vasconcellos e a sua assistente Geiza Dias e o publicitário Rogério Tolentino; o núcleo financeiro (composto pelos diretores do Banco Rural Kátia Rabelo, José Roberto Salgado, Ayana Tenório e Vinícius Samarane); o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato; o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, os ex-deputados Professor Luizinho e João Magno; os ex-assessores Anita Leocádia e José Luiz Alves.

A discussão sobre a inclusão de Gushiken no rol dos réus antecipou eventuais divisões de voto no STF que podem se repetir no julgamento de integrantes do núcleo central no mensalão. O placar foi de seis votos a quatro. A maioria achou que, presentes os indícios, a abertura de ação penal é necessária para continuar as investigações. Outros ministros entenderam que são necessárias mais provas para transformar mensaleiros em réus.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Gilmar Mendes e Celso de Mello concluíram que existiam apenas ilações contra Gushiken. Eles se referiram ao fato de Pizzolato ter declarado à CPI dos Correios que Gushiken ordenou a transferência de dinheiro para a DNA, escolhida para prestar serviços sem licitação. "Isso não significa que o senhor Gushiken teria dado ordens", ressaltou Lewandowski. "É uma mera ilação", completou Grau. "O fato de a CPI ter indiciado não é precedente para nós", afirmou ele. Gilmar Mendes disse que eram necessários mais elementos e Celso de Mello enfatizou que, para o recebimento da denúncia, "é necessária prova cabal".

Mas, Joaquim Barbosa e os ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie consideraram a existência de indícios suficientes para iniciar a ação penal contra Gushiken. "O senhor Pizzolato afirmou categoricamente que assinou a nota a partir de determinação do todo poderoso à época ministro", afirmou Mello. "Este depoimento me impressiona. É categórico. Não é dúbio, vacilante ou reticente", ressaltou Britto. "A pergunta é: o responsável pela comunicação do governo estava alheio?", questionou Peluso. "Se fosse um contratozinho, eu poderia imaginar. Mas o montante de dinheiro (R$ 73,8 milhões) era muito grande para estar nas mãos de um funcionário, de um diretor de marketing."

A expectativa é que o julgamento do mensalão seja concluído apenas amanhã. Na quarta-feira passada, no primeiro dia do julgamento, houve a leitura do relatório do processo, a sustentação do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e a da maioria dos advogados de defesa. No segundo dia, quinta-feira, foi concluída a defesa dos advogados, os ministros consideraram válidas as provas produzidas no inquérito e iniciaram a votação pelas denúncias contra a diretoria do Banco Rural. Apenas no terceiro dia o Supremo decidiu aceitar a denúncia contra os primeiros mensaleiros.