Título: União decide investir R$ 6,7 bi em 4 anos na segurança de capitais
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 21/08/2007, Brasil, p. A4

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciaram ontem o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), envolvendo 94 ações preventivas e repressivas a um custo de R$ 6,7 bilhões pelos próximos quatro anos. Um dos principais pontos do programa é a concessão de uma bolsa-formação, de até R$ 400, para 225 mil policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e peritos que recebem menos de R$ 1,4 mil.

Para ter direito a essa bolsa, os profissionais de segurança terão que fazer pelo menos um curso de reciclagem por ano, até 2012, quando o piso nacional da categoria deve estar institucionalizado. O modelo da Bolsa-Formação foi uma alternativa diante da pressão dos governadores, que temiam um efeito-cascata nos vencimentos, caso o piso salarial fosse instalado imediatamente. Os cursos que darão direito à bolsa precisam ser oferecidos ou aprovados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). "Com isso, esperamos evitar que os policiais façam bicos fora do horário de expediente, como maneira de complementar a renda", justificou o ministro da Justiça.

O Ministério da Justiça também firmou parceria com a Caixa Econômica Federal para financiar 19 mil casas populares e distribuir outras 41 mil cartas de crédito para policiais que moram em zonas de risco. A idéia inicial do ministério era construir 25 mil casas populares. A CEF só concordava com 11 mil . Após muitas negociações, os números finais foram definidos. "Não vamos construir um conjunto habitacional com uma placa indicativa para que os policiais fiquem vulneráveis. Queremos, pelo contrário, que eles se sintam honrados de vestir as suas fardas, sem acharem que são mais fracos que os traficantes", declarou o presidente Lula.

O Pronasci vai se concentrar, basicamente, em 11 grandes regiões metropolitanas: Belém, Belo Horizonte, Brasília (entorno), Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória. Essas áreas foram escolhidas por serem, de acordo com dados do Ministério da Justiça e da Saúde, as áreas mais violentas do país. As ações repressivas vão ser realizadas em conjunto pela Força Nacional de Segurança e pelos governos estaduais e municipais. Genro fez questão de frisar que a responsabilidade da segurança pública continua a cargo dos governos estaduais, como prevê a Constituição Federal.

De acordo com o ministro, o foco do programa são os jovens, entre 18 e 24 anos - essa faixa pode ser maleável - que se encontrem cumprindo pena ou que apresentem uma potencial tendência à criminalidade. Por isso, várias ações sociais vão se somar às medidas repressivas, incluindo o pagamento de uma bolsa de R$ 190 para as mães de jovens infratores, caso essas desejem engajar-se em cursos de capacitação nas áreas de ética, direitos humanos e cidadania.

Entre as medidas repressivas, encontram-se a abertura, até 2011, de 33,4 mil novas vagas em presídios masculinos e 4,4 mil vagas em presídios femininos, incluindo a construção de 13 novas unidades penitenciárias. Da mesma forma que os programas sociais, essas vagas serão destinadas a jovens entre 18 e 24 anos. Entre programas sociais e medidas repressivas, o Pronasci pretende atinge , direta ou indiretamente, 3,5 milhões de pessoas e tem como meta reduzir o número de homicídios, dos atuais 29 por 100 mil habitantes para 12 por 100 mil homicídios nos quatro anos.

Lula pediu apoio à proposta, dizendo que, no Brasil, "temos a mania de sempre torcer pela desgraça". Segundo o presidente, o Pronasci, unido ao PAC do Saneamento e da Habitação, que vem sendo anunciado por todo país, "são coisas extremamente inovadoras e ricas". E completou: "Só não venham cobrar resultados no dia seguinte. Esse é um programa de longo prazo, o Paulo Bernardo (ministro do Planejamento) vai ter que se virar para conseguir as verbas orçamentárias para o programa".